quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Servidores Públicos Federais lançam campanha salarial 2016 em Campo Grande


Servidores Públicos Federais lançam campanha salarial 2016 em Campo Grande
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais de MS (Sindsep/MS) participou hoje do lançamento da Campanha Salarial 2016 dos federais em frente do Ministério do trabalho e Emprego (MTE) na capítal), atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) a fim de pressionar o Governo da Presidente Dilma Rousseff quanto às promessas feitas durante a campanha eleitoral.
O Ato Unificado aconteceu em todas as capitais brasileiras e é uma prévia de outras manifestações que devem acontecer a partir de março caso o Ministério do Planejamento não abra rapidamente a via do diálogo com as entidades sindicais. Hoje, uma reunião entre o Ministério do Planejamento e a Condsef em Brasília deve sinalizar como será a evolução das negociações e de novas manifestações.
Durante o evento, o Sindsep/MS entregou à população bananas e abacaxis, além de panfletos explicando a pauta de reivindicações. Segundo o diretor geral do sindicato, Joel Lima de França, foi uma maneira de chamar a atenção sobre o descaso que há anos o Governo tem tratado os servidores públicos federais. “O índice linear de reajuste que pedimos para 2016 é de 27,3%, exatamente o valor das perdas salariais que temos acumulado desde 2010. Vale lembrar que os 15,8% de aumento que conseguimos nas greves de 2012 e que foram parcelados em três anos, não incidiram no salário-base, apenas nos benefícios”, disse.
Além da reposição salarial, os federais reivindicam uma data-base, o fim do fator Previdenciário, a não terceirização do serviço público, são formalmente contra a criação do SUT (Sistema Único de Trabalho) quenada mais é que o desmantelamento do MTE, o fim das distorções salariais entre os Três Poderes, entre outras.

Além do Sindsep/MS, a mobilização contou com a participação de representantes do Sindicato da PF, PRF, SISTA/MS (Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino do estado de MS), do SindJufe ( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União de MS), além do Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Ferroviários, Sindicato dos trabalhadores na Construção Civil (Sintracom) entre outras instituições.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

PARALISAÇÃO NACIONAL


NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS FILIADOS DO SISTA/MS


Nota de esclarecimento aos filiados do SISTA/MS


A coordenação Estadual do SISTA/MS, vem fazer um esclarecimento público a todos os servidores da UFMS, filiados ao sindicato. Referente aos descontos da mensalidade dos filiados.



segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Informações sobre o Mandado de Segurança referente aos 47,94%

 Informações sobre o Mandado de Segurança referente aos 47,94%

No dia 01.12.2014 a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou o Recurso de Apelação em Mandado de Segurança interposto pelo SISTA negando provimento ao Recurso.
A ementa do julgamento indica o seguinte:

Acórdão 12423/2014
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003703-05.2013.4.03.6000/MS
2013.60.00.003703-0/MS
RELATOR      : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
APELANTE    : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUICOES
                         FEDERAIS DE ENSINO DO ESTADO DE MS - SISTA/MS
ADVOGADO : MS006858 RICARDO CURVO DE ARAUJO e outro
APELADO(A)                             : Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
PROCURADOR:MS005063 MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outro
No. ORIG.      : 00037030520134036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONSTATAÇÃO DE PLANO. NECESSIDADE. SERVIDOR. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE PROVIMENTO JUDICIAL PROVISÓRIO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS. LEI N. 8.112/90, ART. 46.
1. Para fazer jus à ordem de segurança, o impetrante deve demonstrar a presença dos seus pressupostos específicos, que em última análise se resolvem na existência de direito líquido e certo.
2. Os valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos servidores beneficiados, devendo ser observado quando da reposição o disposto no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (STJ, AGREsp n. 1191879, Rel. Min. Humberto Martins, j. 24.08.10; STJ, AGREsp n. 734315, Rel. Min. Paulo Gallotti, j. 07.07.08; STJ, REsp n. 638813, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 18.12.07 e STJ, REsp n. 467599, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 24.08.04).
3. Apelação desprovida.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 01 de dezembro de 2014.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal Relator

Contra essa decisão, contrária ao SISTA, a assessoria jurídica entrou com Embargos de Declaração no TRF3, para fins de prequestionamento, para possibilitar a interposição futura de Recurso Especial e Extraordinário.
Questiona-se, no recurso, a omissão do relator em apreciar o objeto da ação, isto é, a inobservância por parte da Reitoria do direito constitucional ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa.
Segundo o relator, a UFMS agiu corretamente ao implantar o desconto porque notificou os servidores e a AGU instaurou o processo administrativo.
Em sentido contrário, defende o SISTA que o processo administrativo instaurado pela AGU é inválido, por ausência de competência e legitimidade, pois apesar da AGU possuir por lei a capacidade de apurar e liquidar os créditos das autarquias e fundações, não pode contrariar a autonomia administrativa da UFMS constante no art. 207 da Constituição Federal, pois representação judicial não se confunde com competência e legitimidade para instaurar processo administrativo.
Isso porque o processo administrativo instaurado pela UFMS não observou as formalidades constantes na Lei n. 9.784/99, razão pela qual não se poderia implementar a restituição em folha.
A assessoria jurídica esclarece que, apesar da decisão da apelação ser desfavorável ao SISTA, a questão deverá ser submetida aos tribunais superiores por meio de recursos próprios, a indicar que a luta continua.
Cumpre lembrar que, além do Mandado de Segurança informado acima, há exceção de pré-executividade pendente de julgamento perante o juízo da 1ª Vara de Campo Grande também questionando a legalidade da restituição, em especial, da ordem judicial proferida no juízo da execução autorizando o desconto pela via administrativa.

Edital Assembleia Geral Ordinária (Edital de Convocação Nº 001/2015.

A Coordenação Estadual do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul - Triênio 2014/2017, no uso de suas atribuições;

Resolve:

Convocar todos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2015, às 09h, na Concha Acústica, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

  1. Informes Locais e Nacionais.
  2. Avaliação de Conjuntura.
  3. Paralisação dia 03/03/2015. 
  4. Escolha de Delegados para a Plenária da FASUBRA dias, 7 e 8 de março Rio de Janeiroe;
  5. Outros Assuntos.



Coordenação - Triênio 2014/2015



sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Assembleia Geral Ordinária (Edital de Convocação Nº 006/2014)

A Coordenação Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições;

Resolve:

Convocar todos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2014, às 09h, na sede do SISTA/MS, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

  1. Informes Locais e Nacionais;
  2. Avaliação de Conjuntura;
  3. Escolha de Delegados para a Plenária da FASUBRA e;
  4. Outros Assuntos.