28
abr
2016
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ELEIÇÃO DA CIS/UFMS: COMISSÃO DIVULGA LOCAIS DE VOTAÇÃO

Na próxima segunda-feira, dia 2 de maio de 2016, acontece eleição para escolha dos membros técnicos administrativos para a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/UFMS). CartazSão três vagas que estão sendo disputadas por quatro candidato(a)s: Camila Bolfer (PREAE), Carlos Simões (CCBS), Marcos Cunha (PRAD) e Odair Teixeira (Proinfra).

A Comissão Eleitoral divulgou os locais e horários de votação na Cidade Universitária, em Campo Grande, e também nos campus do interior, que será das 8h às 17h.

A exceção será a urna do Hospital Universitário, onde o horário de votação será das 6h30min às 19h.

Além de divulgar os locais de votação, a comissão designou os membros integrantes das mesas receptoras de votos para o processo de Eleição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação – CIS/UFMS, gestão 2016-2019.

O SISTA/MS faz uma convocação geral a seus filiados para que compareçam em massa para votação, já que a CIS é quem analisa tecnicamente a carreira de todos.

LOCAIS DE VOTAÇÃO

  1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
  2. Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS)
  3. Pró-Reitorias
  4. Núcleo Hospital Universitário
  5. Coordenadoria de Gestão de Materiais – CGM/PRAD
  6. FAMEZ
  7. Morenão
  8. Câmpus de Bonito
  9. Câmpus de Três Lagoas – Unidade I
  10. Câmpus de Três Lagoas – Unidade II
  11. Câmpus de Pantanal
  12. Câmpus de Aquidauana – Unidade I
  13. Câmpus de Aquidauana – Unidade II
  14. Câmpus de Chapadão do Sul
  15. Câmpus de Coxim
  16. Câmpus de Naviraí
  17. Câmpus de Nova Andradina
  18. Câmpus de Paranaíba
  19. Câmpus de Ponta Porã

 

 

26
abr
2016
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Declaração de Imposto de Renda: Prestação de serviço ao filiado no sindicato termina nesta semana

WP_20160419_17_51_50_ProContador Márcio Aquino recebendo e fazendo declaração de Imposto de Renda na sede do SISTA/MS: Filiados aprovam iniciativa do sindicato

Com um aumento superior a 50% em relação ao ano passado, encerra nesta quinta-feira (28) na sede do sindicato, o trabalho de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), A prestação de serviço ao filiado com taxa social superou as expectativas, já que um grande número de pessoas compareceram na sede do SISTA/MS para ficar em dia com a Receita Federal. Elas também receberam consultoria do contador.

A exemplo do ano passado, os filiados têm acesso a declaração pagando apenas uma taxa social, fruto de uma parceria estabelecida entre a entidade o contador Márcio Aquino, trabalhador da UFMS e também filiado ao sindicato. Está é a última semana para fazer a declaração, pois o último dia é 29 de abril. Os últimos dias de atendimento aos interessados neste ano é nesta terça-feira (26) e quinta-feira (28), das 17h30min até às 19h00, na sede do SISTA. O atendimento começou no dia 1º de março. O estabelecimento deste horário é em função dele e dos demais trabalhadores estarem fora do expediente de trabalho na instituição.

O prazo para entrega da declaração é de 1º de março a 29 de abril de 2016, mas o contador alertou para mudanças na IRPF neste ano e por isso muita gente antecipou o procedimento para cumprir a tempo as exigências. Quem ainda  não declarou ainda dá tempo, agendando dia e horário para fazer a declaração na secretaria do sindicato pelo telefone 3387-4163.

QUEM DEVE DECLARAR E ALERTA PARA MUDANÇAS NA IRPF
O prazo final de entrega das declarações é 29 de abril, mas o contador alerta que em função de algumas mudanças é aconselhável que os filiados comecem fazer a declaração o quanto antes possível. Uma das mudanças diz respeito a rendimentos, movimentação financeira e a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos acima de 14 anos e não acima de 16 como era em até 2015. ,
O custo social para cada procedimento será analisado de acordo com a sua complexidade. Devem fazer a declaração toda  pessoa que teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Devem ainda declarar os que obtiveram, em qualquer mês, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também são obrigados os que obtiveram  receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140. 619,55 ou que tiveram, em 31 de dezembro de 2015 , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00.
22
abr
2016
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SISTA/MS DE MÃOS DADAS COM OS CANDIDATOS À CIS

WP_20160418_16_45_33_Pro

Acima, membros da Comissão Eleitoral (E) e da Coordenação Geral do SISTA/MS (D), ladeiam os candidatos à CIS/UFMS. Abaixo, reunião da coordenação reafirmando importância da eleição para a comissão: Todos juntos em defesa da carreiraWP_20160418_16_20_40_Pro

A defesa da carreira passa, também, pelo acompanhamento técnico e minucioso da situação funcional do trabalhador. Por isso, o sindicato valoriza o processo de escolha dos representantes dos técnicos na Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/UFMS). A eleição da CIS/UFMS acontece dia 2 de maio em todos os campus do interior e na Cidade Universitária, na capital.

A entidade, como forma de valorizar quem se dispõe a cuidar da carreira dos demais, está dando todo apoio à eleição da CIS. O processo eleitoral  tem quatro candidatos e todos eles receberam material de campanha confeccionado custeado pelo sindicato. A entidade produziu cartazes e santinhos para divulgação dos candidatos, data da eleição e função da Comissão Interna de Supervisão da Carreira.WP_20160418_16_29_39_ProMomento da entrega do material de campanha pela coordenação geral do SISTA aos candidatos à CIS/UFMS, acompanhados dos representantes do sindicato na Comissão Eleitoral

Os candidatos à CIS/UFMS são Camila Bolfer (PREAE), Carlos Simões (CCBS), Marcos Cunha (PRAD) e Odair Teixeira (PROINFRA). Veja aqui o cartaz .

Os candidatos receberam o kit de campanha dos coordenadores gerais Geraldo Rodrigues e Márcio Saravi na sede do sindicato e já estão distribuindo aos eleitores em seus locais de trabalho. Podem votar trabalhadores ativos e aposentados, bastando somente a identificação funcional no local de votação.

A entrega dos materiais de campanha foi acompanhada por Lourenço Bobadilha e Clarice Nascimento, representantes do sindicato na comissão eleitoral que coordena a eleição. A terceira representante do Sista é Cleonice Freitas.  A comissão tem seis membros, sendo três indicados do SISTA/MS eleitos em assembléia e três nomeados pela administração central (Sandro, Marta e Simão).

22
abr
2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade é ajuizada contra adesão automática à Funpresp

 FASUBRA e entidades sindicais solicitaram a atuação em favor dos direitos públicos dos servidores


FASUBRA e entidades sindicais solicitaram a atuação em favor dos direitos públicos dos servidores

A FASUBRA Sindical em conjunto com as entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) acompanha como amicus curiae a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5502, contra a Lei 13.183/2015, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de terça-feira, 19. O ministro Celso de Mello será o relator da ação.

A ação trata da luta contra a adesão automática de servidores públicos federais, recém concursados, à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo (Funpresp). Em 2015, o governo federal e Câmara dos Deputados aprovaram a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e nº10 que obrigam a adesão automática à previdência complementar (fundos de pensão sujeitos à regra de mercado, sem garantias por parte do governo).

No início de dezembro de 2015, as entidades e representantes do PSOL, se reuniram com as assessorias jurídicas de cada instituição para discutir a inconstitucionalidade da Lei. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40 da Constituição Federal (CF), a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 da CF afirma ser facultativa a opção, ou seja, somente pela vontade do servidor.

A medida do governo se deve a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp, após sua criação em 2013.

Amicus curiae

A palavra tem origem no latim e significa “amigo da corte”, quando alguém é chamado ou se oferece para intervir em um processo relevante, mesmo sem ser parte, para apresentar sua opinião sobre o debate ao Tribunal, ampliando a discussão ao oferecer mais elementos para decisão de forma legítima.

A ADIN, solicitada pelo Fonasefe tem o objetivo de declarar que a lei é inconstitucional, e de acordo com o STF somente as seguintes pessoas/entidades podem propor a ação:

  • Presidente da República;
  • Mesa do Senado Federal;
  • Mesa da Câmara dos Deputados;
  • Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  • Governador de Estado ou do Distrito Federal;
  • Procurador-Geral da República;
  • Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Partido Político com representação no Congresso Nacional;
  • Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

(Fonte: Fasubra)

21
abr
2016
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Membros do Conselho Fiscal analisa as contas do sindicato

Mário "Popai" e Edy Pereira, membros do Conselho Fiscal, durante trabalho de análise da movimentação financeira e contábil do SISTA

Mário “Popai” e Edy Pereira, membros do Conselho Fiscal, durante trabalho de análise da movimentação financeira e contábil do SISTA

SISTA/MS é uma das entidades sindicais mais organizadas do Estado em termos contábeis e fiscais. Para que esta condição fosse alcançada, a atuação dos órgãos auxiliares e de fiscalização é essencial.

Um destes organismos é o Conselho Fiscal, cujos membros são filiados e comprometidos com o fortalecimento constante da entidade e, principalmente, é vigilante quanto a movimentação financeira e patrimonial do sindicato.

O Conselho Fiscal está analisando as despesas realizadas pelo sindicato, analisando os documentos contábeis e financeiros. A direção disponibiliza toda a estrutura necessária aos conselheiros para que eles tenham as melhores condições no desempenho do trabalho.

O trabalho atual dos conselheiros fiscais consiste na análise da movimentação financeira do sindicato feita no exercício de 2014 e o primeiro período de 2015. “É um trabalho voluntário para qual nos fomos eleitos e representa nossa contribuição para o fortalecimento de nosso sindicato”, afirmam Edy Firmina Pereira e Luiz Mário Almeida “Popai”, membros do Conselho Fiscal.

Além de Edy e Mário Popai, o Conselho Fiscal é composto ainda por Silvio Carlos Serpa Maciel (Ceará).
20
abr
2016
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FASUBRA participa de audiência sobre o PLP 257/16 no Senado

outor da Unicamp afirmou que PLP 257 compõe um conjunto de regras que engessa a autonomia dos estados, penalizando principalmente o servidor público

Doutor da Unicamp afirmou que PLP 257 compõe um conjunto de regras que engessa a autonomia dos estados, penalizando principalmente o servidor público

A FASUBRA Sindical participou na manhã de terça-feira, 19, da audiência pública que discute o PLP 257/16 – crise financeira dos estados e as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal – do governo federal. O evento realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal contou com convidados para o debate, representantes do Ministério da Fazenda e da Universidade de Campinas (Unicamp).

De acordo com Diogo Henrique de Oliveira, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o maior problema dos estados não é a dívida, mas as despesas correntes, principalmente despesas de pessoal que teve um crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), R$ 30 bilhões.

Para André Horta Melo, secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, “o plano apresenta contrapartidas e muitos estados têm interesse nessas contrapartidas”. Os pontos em comum da proposta em que há acordo dos estados são: o aprimoramento de despesa pessoal, conter as despesas correntes, limitar o crescimento de despesa pessoal.

Pedro Linhares Rossi, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) afirmou que o PLP 257/16, no fundo, compõe um conjunto de regras que engessa a autonomia dos estados penalizando principalmente o servidor público. Para Linhares, o problema não é o gasto com pessoal, “o que estamos vendo hoje é uma recessão enorme que abre espaço para uma reforma estrutural, que a meu ver é despropositada”. De acordo com o professor, o projeto abre brechas para revisão do Regime Jurídico Único e afirmou que, “há espaço para fazer uma reforma tributária progressiva e para financiar os direitos sociais”, diante da proposta de Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás de aumento da carga tributária para solução da dívida.Audincia Senado - CAE - PLP 257 - 5 WEB

A presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concedeu cinco minutos de fala ao final do debate a um representante do movimento sindical, que defendeu os servidores públicos, principais prejudicados pelo projeto.

Ameaças do PLP 257/16 aos trabalhadores do serviço público

O governo federal no dia 22 de março apresentou ao Congresso Nacional a proposta de readequação fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para alongar o prazo da dívida dos Estados com a União (Lei 9.496/97) em 20 anos, servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) serão sangrados na carne, após a assinatura do contrato de alongamento. 

Congelamento de salários

Os entes públicos deverão em troca congelar salários, não poderão nomear novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança. 

Previdência complementar e aumento da contribuição

Ainda não termina por aqui as exigências para firmar o acordo, no primeiro item das medidas estruturais os estados deverão instituir o regime de previdência complementar que aplica no mercado financeiro o valor da contribuição sem garantias. Também deverão aumentar para 14% a contribuição previdenciária, o que resulta em redução salarial e menor poder de compra para os servidores. 

Terceirização

A proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal é de “maior rigor no tratamento das despesas com pessoal”, inclui a terceirização de trabalhadores para atividade fim, amarrando e fixando por 4 anos qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração no Plano Plurianual de despesas com pessoal.

Também proíbe aumento, reposição salarial ou redução da carga horária sem a proporcional redução de remuneração nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão; 

Redução de despesas com servidores públicos

Para conter o crescimento de gastos, governadores e prefeitos não poderão criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras e contratação de pessoal, reduzindo a realização de concursos públicos. Caso haja aumento da remuneração dos servidores públicos, não poderá ser acima da inflação, o que nunca aconteceu em todos esses anos, de fato. Também está atrelada a restrição de adicional a reajustes de salários de servidores, proibindo aumentos nominais de remuneração de servidores públicos, 

Programas de Demissão voluntária

Inclui aumento de salário mínimo pela inflação, cortes de benefícios a servidores em até 30% (parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória como transferências, diárias e etc.). Redução de despesas com servidores por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e licença incentivada para servidores e empregados. 

Armadilhas do PLP 257/16

Para Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, as dívidas dos estados não resistiriam a uma auditoria. “Se houvesse auditoria dessas dívidas, elas seriam anuladas”, afirmou.

S/A atreladas a entes públicos

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida denunciou em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na semana passada, novos esquemas sofisticados que criam empresas, sociedades anônimas atreladas aos governos e prefeituras. “Essas S/A estão emitindo debêntures, que são papéis com garantia dos entes públicos, isso gente é dívida pública”!

Transforma a União em seguradora internacional para investidores nacionais e estrangeiros

O artigo 14 do PLP 257/16, altera o artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A União poderá dar garantias financeiras sem a necessidade de detalhar a relação custo benefício, e nem detalhar interesse econômico social da operação. “Uma carta branca para entidades privadas nacionais e estrangeiras”.

Maria Lúcia explicou que, a União poderá dar garantias a uma empresa privada, nacional ou estrangeira, ao fazer algum investimento no Brasil ou em qualquer parte do mundo, sem qualquer segurança para os cidadãos brasileiros. “Isso levará a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas”.

Garante remuneração da sobra de caixa de bancos

“Onde a União vai tirar dinheiro para essas benesses? Isso vai gerar dívida pública”, afirmou a coordenadora sobre a forma sutil em que o artigo 16 do PLP 257/16 altera artigo 10 da Lei 4.595/64 – Lei do Mercado Financeiro.

De acordo com Maria Lúcia, o Banco Central (BC) poderá efetuar como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais e o recebimento de depósitos remunerados. “É o que o Banco Central já faz nas operações chamadas de mercado aberto, que estão sendo denunciadas porque já alcançam R$ 1 trilhão. É uma operação que o BC tem feito com a desculpa de controlar a inflação”.

Como funciona a operação

Segundo a coordenadora, o Banco Central estabelece para o Brasil uma base monetária (volume de moeda em circulação muito baixo) de apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “As grandes economias, como a brasileira, chegam a 40% do PIB, mas a do Brasil é só 5%. Então não tem dinheiro pra nada. Toda moeda que ultrapassa esses 5%, o BC enxuga, e entrega título da dívida para os bancos”.

De acordo com Maria Lúcia, ao entregar títulos da dívida, o BC tem a desculpa de remunerar pagando os juros em dinheiro. “Todo esforço para o ajuste fiscal cortando saúde, educação e investimentos são para a garantia de pagamento dos juros dessas operações chamadas compromissadas ou de mercado aberto”. A coordenadora afirma que essas operações estão sendo denunciadas por alcançarem R$ 1 trilhão, não havendo justificativa para esse volume de operações com a desculpa de controlar a inflação.

(Fonte: Fasubra)

20
abr
2016
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Reitora diz que pessoal efetivo do NHU está cedido à Ebserh

Em ofício endereçado ao sindicato, a reitora da UFMS, professora doutora Célia Maria de Oliveira, informa que o pessoal efetivo do NHU/UFMS – regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) – está cedido à Ebserh, citando Boletim de Serviço publicado no dia 15 de março, onde consta os nomes dos servidores.

A reitora pondera ainda que a cessão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares mantém as garantias da lei 8.112/90. A informação da reitora foi em resposta a ofício encaminhado pela coordenação do SISTA/MS, solicitando dela resposta quanto a situação funcional dos trabalhadores do NHU. RespostacedênciaRJU_HUMAP

18
abr
2016
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Dia do índio – Luta dos povos indígenas pela demarcação de terras

Índios do Brasil têm apelado à Organização das Nações Unidas

Índios do Brasil têm apelado à Organização das Nações Unidas

Quem me dera ao menos uma vez

Que o mais simples fosse visto

Como o mais importante

Mas nos deram espelhos e vimos um mundo doente”

Renato Russo – música: Índios

Em 19 de abril é comemorado o dia do índio no Brasil e em países americanos, porém, não há muito que comemorar. Os povos indígenas no Brasil há 500 anos são saqueados, enganados, expulsos de suas terras, destituídos de direitos, violentados, invisíveis aos olhos da sociedade, da imprensa e do Estado. Diante da incapacidade do próprio país em garantir proteção e direito, os índios têm apelado para a Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Victória Tauli-Corpuz, relatora da ONU, visitou os Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, os Tupinambá da Bahia e povos afetados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira-PA, em março. Victória, segundo a Apib, deixou claro que nos fóruns internacionais, a imagem apresentada por representantes do governo brasileiro é diferente da realidade chocante que encontrou ao visitar povos indígenas no Brasil. 

PEC 205/00

Povos indígenas têm realizado diversas mobilizações após a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Emenda à Constituição nº 205 de 2000, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR), ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. A proposta transfere do Executivo para o Congresso Nacional a definição de demarcação de Terras Indígenas. Atualmente, o projeto tramita em regime especial na câmara.

Os povos indígenas são contra a proposta por beneficiar ruralistas por meio de indenizações ao proprietário das terras em áreas demarcadas. Hoje em dia o pagamento da terra não é previsto em lei, apenas o pagamento das benfeitorias realizadas pelo proprietário. Também são contra fixar como “marco temporal” a partir da Constituição de 1988 as terras ocupadas por indígenas e quilombolas. Esta ação retira o direito à terra dos que não a ocuparam desde 88.

Com informações: Apib e Carta Capital

Imagem: Fábio Nascimento – Mobilização Nacional Indígena

(Fonte: Fasubra)

18
abr
2016
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Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Foram avaliadas as manifestações e atos que ocorreram em todo país por diversas entidades sindicais e aprovadas iniciativas importantes

Foram avaliadas as manifestações e atos que ocorreram em todo país por diversas entidades sindicais e aprovadas iniciativas importantes

Após o Ato dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, na manhã do dia 14 de abril, houve a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O evento aconteceu no período da tarde no Salão Azul do Hotel Nacional. Foram avaliadas as manifestações e atos que ocorreram em todo país por diversas entidades sindicais e aprovadas iniciativas importantes.

  • Ato político no Congresso Nacional;
  • Rearticulação da Frente Parlamentar em defesa do serviço público para derrotar o PLP 257/16;
  • Continuidade das ações dentro do Congresso Nacional

Após o feriado do dia 21 de abril haverá nova reunião para discutir a possibilidade de uma caravana à Brasília no mês de maio.

Para a representação da FASUBRA, a unidade dos servidores públicos para barrar os ataques do governo contra os trabalhadores é de extrema importância. “Não aceitamos pagar a conta da crise, e só estamos começando a luta contra o PLP 257. A nossa resposta a esse ataque do governo é a unidade do setor do serviço público federal, estadual e municipal nas ruas”.

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No período da manhã, cerca de 200 servidores participaram do Ato no Ministério da Fazenda, munidos de faixas, camisetas, cartazes e bandeiras, protestaram contra o PLP 257/16, que alonga em 20 anos a dívida dos estados e Distrito Federal sob a condição de proposta de ajuste fiscal que visa o congelamento de salários, corte de direitos, privatizações por meio de Organizações Sociais (OS), reforma da previdência dos servidores públicos para tornar os fundos de pensão sujeitos à regra de mercado, sem garantia alguma do estado e outros ataques.

Ato SPF contra o PLP 257 - Ministrio da Fazenda 13 web

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