14
fev
2017
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Trabalhadores: Reforma da Previdência em pauta na ADUFMS e na Assembléia Legislativa

A famigerada reforma da Previdência, que o atual governo federal quer impor para massacrar ainda mais a classe trabalhador, será tema de discussão em dois eventos importantes, nesta e na próxima semana.

rodaO primeiro evento é na sede da Associação dos Docentes da UFMS, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, a partir das 18h. Intitulada “Roda de Conversa”, a atividade terá como convidados lideranças locais do movimento sindical dos trabalhadores.

audienciaA reforma da Previdência também será tema de audiência pública no dia 22 de fevereiro (quarta-feira), das 13h às 18h, na Assembléia Legislativa de MS. O evento será realizada pelo gabinete do deputado João Grandão (PT). Com o tema “Reforma da Previdência Social do Campo e da Cidade”, a audiência pública tem a parceria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no MS (Fetagri) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados de MS (Fettar-MS).

A direção do sindicato convoca os trabalhadores para participar de todos os eventos envolvendo este tema, uma vez que as mudanças que estão sendo propostas afetam diretamente a vida de todos os trabalhadores, no presente e no futuro.

14
fev
2017
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ANFIP divulga calculadora para mostrar ao servidor público como é hoje a aposentadoria e o que muda com a Reforma da Previdência

 

As mulheres com idade acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que contribuem para o sistema, ficarão sujeitos a regras especiais de transição

As mulheres com idade acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que contribuem para o sistema, ficarão sujeitos a regras especiais de transição

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) lançou a Calculadora de Idade da Aposentadoria para servidores públicos.

O cálculo não é válido para quem tem aposentadoria especial como professores, policiais, trabalhadores rurais e profissionais que recebem adicional de insalubridade e periculosidade.

Segundo a associação, para valer a regra, o servidor tem que cumprir 20 anos de efetivo exercício público, dentre eles cinco anos no cargo em que vai se aposentar.

Faça o cálculo e tire suas dúvidas, Calculadora de Idade da Aposentadoria.

14
fev
2017
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Nota da FASUBRA-SINDICAL sobre a aprovação no Senado da contrareforma do Ensino Médio

PLANTILLA TRABAJO FREEPIK

Primeiramente: FORA TEMER!

No último 8 de fevereiro o Senado aprovou a Medida Provisória N. 746/16, que promove drásticas mudanças no Ensino Médio, às quais caracterizamos em nota emitida por ocasião da apresentação dessa medida provisória na Câmara (linkar a nota no “nota emitida”) como uma contrareforma nesse nível de ensino.

Esse fato é mais um lastimável evento promovido pelo governo ilegítimo e por sua base de apoio no congresso, que vem aprovando uma agenda anti-povo no legislativo, promovendo a retirada de direitos, através de Leis aprovadas a toque de caixa, sem discussão com a sociedade e com muita repressão aos movimentos que se opõe às mudanças.

Reafirmamos nossa posição já publicada em nossas redes, de que “essa medida provisória se choca o entendimento da FASUBRA Sindical de que a educação é direito público universal e por isso deve ser garantida pelo Estado de forma gratuita e com qualidade, pois relega ao jovem da classe trabalhadora uma formação precária e segmentada.”

Sabemos que houve muita luta contra essa reforma e que várias entidades sindicais, acadêmicas e estudantis estiveram no front exercendo seu papel representativo e de luta com as quais nos solidarizamos. É com essas forças que cerramos fileiras para continuar o processo unificação da luta em defesa da educação pública estatal, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

A FASUBRA Sindical orienta todas as suas entidades filiadas, para que exerçam todo o apoio político para as educadoras e educadores das redes estaduais de ensino e suas entidades sindicais representativas, que se colocarem em luta contra as imposições dessa contrarreforma do ensino médio em cada estabelecimento de ensino. A luta contra essa contrarreforma não acabou! Resistiremos!

 Se o presente é de luta, o futuro nos pertence. (Che Guevara)

Direção Nacional da FASUBRA

8
fev
2017
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Coordenação Estadual define congresso da categoria

reuniaocoor1A Coordenação Estadual do sindicato definiu a realização do sétimo Congresso dos Trabalhadores Técnicos-Administrativo em Educação da UFMS (CONSISTA). O evento é realizado a cada três anos e é a instância máxima de deliberação da categoria. O último Consista foi realizado em meados de 2014 e, neste ano, o congresso acontecerá durantes os dias 26, 27 e 28 de abril.reuniaocoor

O local de realização do Consista 2017 será o anfiteatro do LAC, localizado na Cidade Universitária da UFMS, em Campo Grande. O tema do congresso deste ano será “Trabalhadores enfrentando desafios em busca de novos horizontes”, com a realização de palestras, debates e deliberações. O período de realização do VII Consista foi definido durante reunião da Coordenação Estadual do sindicato no final do mês de janeiro deste ano, quando foi definido também os pontos principais do evento.

Os delegados para o congresso serão eleitos durante assembléias na Cidade Universitária na capital e nos campus do interior e serão coordenadas pela direção do SISTA/MS. Entre os temas estão manipulação da mídia, gênero e raça, reforma estatutária, preservação ambiental e questões indígenas, entre outros.

7
fev
2017
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Entidades sindicais e OAB publicam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

carta-aberta-webEntidades sindicais que participam do movimento “A Previdência é Nossa”, entidades da sociedade civil, alguns parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram no dia 31 de janeiro, para debater e elaborar propostas em alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência anunciada pelo governo federal.

Uma Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência foi elaborada com destacando os abusos previstos na PEC 287/16.

Confira o conteúdo da carta.

Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência

6
fev
2017
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FASUBRA se posiciona sobre a suspensão da reunião referente ao ACT 2017/2018 da Ebserh

fundo-azul-logo-branca-web

“Não é preocupação da FASUBRA apenas a disputa de base, o trabalhador tem a liberdade de optar quem o representa”, afirma a Direção Nacional

Desde 2015, após resolução Congressual,  a FASUBRA tem participado ativamente da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que discute o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da empresa, no sentido de construir normas de representação sindical.

A MNNP/Ebserh é composta por cinco entidades representativas de trabalhadores, a Federação de Médicos, de Farmacêuticos, de Enfermeiros, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a FASUBRA Sindical.

Na reunião realizada na quarta-feira, 01 de fevereiro, para surpresa da FASUBRA e demais entidades, “ a Condsef apresentou um elemento novo ao Regimento da Mesa,  em uma discussão que já havia vencido na reunião do dia 14 de dezembro, cujo teor excluiria do processo de negociação entidades como a Federação de Médicos, de Farmacêuticos e a FASUBRA”.  Isso gerou um impasse e a suspensão da reunião pela representação da Ebserh.

As entidades apresentaram propostas a fim de continuar o debate sobre a forma de constituição da Comissão/ACT. A Federação dos Enfermeiros informou que apresentará petição para garantir a manutenção da data base. Assim, os trabalhadores da Ebserh não teriam nenhum prejuízo em função da protelação que a Condsef provocou na mesa de negociação.

Direito de representação sindical

“Não é preocupação da FASUBRA apenas a disputa de base, o trabalhador tem a liberdade de optar quem o representa”, afirma a Direção Nacional. Os trabalhadores que já optaram pela representação da Condsef, têm direito e legitimidade, da mesma forma os trabalhadores que são representados pela FASUBRA e as demais categorias profissionais.

Na ocasião, alguns trabalhadores da Ebserh se apresentaram na reunião com camisetas, cartazes  e palavras de ordem gritando “fora Fasubra” das negociações.

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA lamenta que a atitude protagonizada por pessoas ligadas à Condsef ,  sempre tratada como irmã, coloque a disputa de base acima da necessidade do trabalhadores.

“A FASUBRA tem legalidade e legitimidade para representar o conjunto dos trabalhadores do ambiente universitário e dos Hospitais Universitários, e está comprometida na  luta por melhores condições de trabalho, por cláusulas sociais que beneficiem o conjunto da classe, pela defesa do Hospital Universitário como unidade acadêmica da Universidade, responsável pela Formação de profissionais e produção do conhecimento que transforma a realidade caótica da saúde pública em nosso País. Esse é o nosso compromisso”.

“Chamamos à reflexão os mesmos para que essa divisão não beneficie o patrão e atrase a negociação”.

Em todos os momentos de sua história a FASUBRA Sindical sempre procurou o melhor para a classe trabalhadora. “Não achamos conveniente e oportuno que disputas fratricidas pelas bases venham colocar a perder todas as conquistas de uma classe. O que aconteceu na reunião com a Ebserh foi muito ruim, lamentável”.

38 anos de luta

A representação da FASUBRA em 38 anos de história e de lutas aprendeu uma lição, “as disputas internas entre os movimentos sindicais se dá no campo dos trabalhadores, nunca em uma mesa na frente do patrão”.

Para a DN, o fato de a reunião ser suspensa se deu, porque a base sindical que representa os trabalhadores demonstrou uma fragilidade frente ao patrão. “Os trabalhadores não souberam definir o local adequado para discutir legitimamente suas diferenças”.

Diante do exposto, a DN vai solicitar uma reunião com a presidência da Ebserh e apresentar a resolução do Congresso e a atualização de sua posição em relação à Ebserh, na perspectiva de reforçar além da legalidade de participação da Fasubra na mesa, “inclusive por convite da própria Ebserh”, a legitimidade já conferida pelos trabalhadores.

Para a Federação, a mesa nacional de negociação é um laboratório no exercício da negociação coletiva com uma empresa que tem uma representação híbrida, porque representa os trabalhadores estatutários cedidos (Regime Jurídico Único) e os trabalhadores celetistas (Consolidação das Leis do Trabalho) dentro de uma unidade acadêmica vinculada à universidade.

“O papel central é a formação de profissionais para atuarem no SUS e na rede de saúde com o compromisso de transformação social da realidade da saúde caótica do país, a produção de conhecimento através da pesquisa e a extensão para a população mais carente através da assistência via SUS”.

Para defender o caráter público dos hospitais universitários e o direito de todos os trabalhadores, a FASUBRA entende que é necessária a união das organizações sindicais. “Por melhores condições de trabalho no ambiente acadêmico e institucional, na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários dos hospitais e na resolução dos conflitos que existem hoje entre estatutários e celetistas”.

A mensagem da FASUBRA neste momento é de união contra a retirada de direitos caracterizados pela Reforma da Previdência e congelamento salarial. “Queremos chamar todos à unidade, principalmente a Condsef, que ainda acreditamos ser uma entidade irmã e ainda acreditamos que está envolvida com os melhores interesses da categoria da Ebserh”.

(Fonte: Fasubra)
6
fev
2017
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Mulheres contra a Reforma da Previdência realizam ato na Câmara dos Deputados

Para o movimento, “a PEC penalizará ainda mais as mulheres, em especial a negras e as rurais, pois aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres”

Para o movimento, “a PEC penalizará ainda mais as mulheres, em especial a negras e as rurais, pois aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres”

Mulheres do movimento “A Previdência é Nossa”, representando diversas entidades sindicais, realizaram ato na Câmara dos Deputados, na tarde do dia 01, contra a proposta de Reforma da Previdência. A FASUBRA participou do evento.

O governo quer aumentar o tempo de contribuição das mulheres brasileiras para se aposentar, sem considerar a dupla e tripla jornada de trabalho. Assim, a idade mínima para mulheres adquirirem o benefício passa de 60 anos para 65 anos.

Resistência das mulheres à proposta

O ato foi marcado pela distribuição do manifesto contra a PEC 287/16. O documento contém
argumentos que rebatem as justificativas do governo de instituir uma reforma previdenciária em um país desigual, com intuito de retirar a aposentadoria diferenciada aprofundando abismos sociais e econômicos.

De acordo com o documento, “a idade mínima de 65 anos, com a contribuição de 25 anos, para todos e todas, obriga homens e mulheres a contribuírem até 49 anos para se ter direito à aposentadoria integral”.mulheres-contra-a-reforma-da-previdncia-1

 Desigualdade no campo

“A PEC penalizará ainda mais as mulheres, em especial a negras e as rurais, pois aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres, por desconsiderar as diferenças nas atividades no meio rural e as discriminações em relação à raça, gênero e etnia no mercado de trabalho”.

O manifesto justifica que a reforma da previdência exclui trabalhadores rurais, por estabelecer a contribuição individual, sem considerar que na área rural as mulheres vivem cinco anos a menos que os homens, de acordo com dados do Censo Agrícola de 2006, o que aumenta a desigualdade.

As mulheres contra a Reforma da Previdência pontuaram as diferenças sociais que prejudicam mulheres.

  • Mulheres ganham menos que homens de acordo com dados do IBGE (2014), recebem 27% a menos do que os homens e contribuem mais com a previdência do que recebem;

  • Mulheres ocupam postos de trabalho mais precários;

  • Mulheres sofrem mais com a segunda jornada e trabalham mais que os homens.

  •   Segundo o IBGE (PNAD/2014), 90,6% de mulheres realizam tarefas domésticas.

Desigualdade econômica

 De acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial de 2016, se o ritmo de políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres se mantiver no Brasil, lavará 170 anos para que o país alcance a igualdade econômica entre mulheres e homens, afirma o manifesto.

O documento afirma ainda, que não é razoável o Estado brasileiro usar como pretexto a instabilidade fiscal, econômica, política e social para propor um modelo de previdência que suprime direitos, igualando homens e mulheres na idade mínima para a aposentadoria.
(Fonte: Fasubra)
6
fev
2017
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Entidades sindicais participam do debate sobre a Reforma da Previdência no Conselho Federal da OAB

   Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) apresentou a palestra “Previdência: reformar para excluir?”


Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) apresentou a palestra “Previdência: reformar para excluir?”

A Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu entidades na tarde do dia 31 de janeiro, na sede da instituição,  para discutir a proposta de reforma da previdência.

A FASUBRA representada pelo coordenador Lucivaldo Santos, participou do evento que tem como objetivo a elaboração de uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, criada pelo governo, que institui a reforma da previdência. Diversas entidades sindicais que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participaram do evento.

Na ocasião, Cláudio Lamachia presidente do Conselho Federal da OAB, afirmou que  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal saberão que o debate da previdência passa pela sociedade brasileira. “É a sociedade civil organizada de uma maneira muito clara e objetiva dizendo que quer participar e que não aceita mais a ideia de que as coisas vêm prontas, em prejuízo da sociedade e do cidadãooab-reforma-da-previdncia-9-web

Previdência: reformar para excluir?

Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) apresentou a palestra “Previdência: reformar para excluir?”como resultado de um estudo sobre a previdência social e a proposta de reforma do governo federal.

Colaboraram com a pesquisa dezenas de especialistas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O documento completo será lançado em março.

De acordo com o economista, o retrocesso de direitos se iniciou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016 que limita os investimentos em políticas públicas, seguido das propostas de reforma previdenciária e trabalhista. “O que está em jogo na verdade é um novo modelo de sociedade. Essa reforma passa de premissas que são no mínimo questionáveis”.

Um dos argumentos do governo para aprovação da proposta seria o fatalismo demográfico (envelhecimento da população), não restando outra alternativa. Para Fagnani, “a longevidade é bem vinda, diversos países europeus enfrentaram isso no século passado e não destruíram seus sistemas de proteção social”, se referindo ao processo natural de envelhecimento da população, visto no Brasil como uma catástrofe.oab-reforma-da-previdncia-26-fagnini

A premissa de que um número menor de trabalhadores ativos vai financiar cada vez um número maior de inativos, de acordo com o economista, tem problemas. “Isso parte da ideia de que somente o trabalhador financia a previdência, o que não é correto. O sistema previdenciário é tripartite (o trabalhador, empresa e governo). Isso não é o fim do mundo, vários países enfrentaram e existem alternativas’”.

Fagnani questionou qual seria o modelo atuarial que o governo utiliza para as projeções que argumenta o aumento da população em 2060. Também afirmou que “não dá pra tratar igual quem é diferente,  ter a mesma regra para o trabalhador rural do nordeste e para o trabalhador urbano do estado de São Paulo”.
O economista encerrou a palestra com o seguinte questionamento: “Que país queremos e que país a reforma da previdência projeta para meados do século XXI?”
Após foi realizada a leitura dos pontos principais da PEC 287/16, com espaço para que as entidades formularem alternativas para a previdência social, garantindo os direitos da população brasileira descritos na Constituição Federal.oab-reforma-da-previdncia-2-web

Para a FASUBRA, esse é mais um espaço de construção e fortalecimento da luta. “Somente com a mobilização envolvendo todas as entidades, centrais sindicais e representações da sociedade, conseguiremos vencer mais esta batalha imposta pelo Governo ilegítimo que insiste em colocar nas costas dos menos favorecidos uma dívida criada pela má gestão dos recursos públicos”.


FASUBRA no I Seminário do Movimento Potiguar em Defesa da Previdência

Não à PEC 287!

A FASUBRA Sindical representada pelo coordenador Roberto Luiz Machado participou do seminário realizado no dia 30 de janeiro, no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), em Natal – RN.

O evento voltado a dirigentes e lideranças sindicais/associativas tem o objetivo de traçar novas diretrizes sociais e políticas do movimento contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

(Fonte: Fasubra)
31
jan
2017
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Informações sobre o Processo relativo a devolução dos 47,94%

A Assessoria Jurídica do SISTA/MS vem comunicar a todos os filiados que estão substituídos pela entidade no processo referente a restituição dos 47,94% (Processo N. 0003703-05.2013.403.6000), que ingressou com Agravo contra decisão denegatória do Recurso Especial e Extraordinário visando que a ação seja encaminhada ao STJ – Superior Tribunal de Justiça e ao STF – Supremo Tribunal Federal.

Como se verifica no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o processo foi encaminhado a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região em 11/01/2017 para manifestação nos referidos Agravos interpostos pelo SISTA/MS.

Diante dessa informação, esclarecemos que ainda estamos lutando para suspender os descontos efetuados em folha dos servidores substituídos com a esperança de que obteremos êxito.

Assessoria Jurídica