segunda-feira, 31 de agosto de 2015

NOTA PÚBLICA SOBRE AS NEGOCIAÇÕES ENTRE GOVERNO E OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

REAJUSTE EM QUATRO ANOS, NÃO!
O Fórum das Entidades sindicais dos servidores públicos federais, em reunião realizada no domingo, 30 de agosto, amplamente representativa, decidiu, por unanimidade, não aceitar a proposta de reajuste plurianual apresentada pelo governo (21,3% parcelado em quatro anos), por considerá-la insuficiente, vindo à público esclarecer à sociedade sobre a negociação em curso.
Tal decisão foi tomada após amplo debate no qual as entidades concluíram que a proposta apresentada pelo governo não considera as perdas dos servidores públicos federais nos últimos quatro anos. Além disso, a política econômica em curso não tem conseguido manter a inflação estável, aprofundando a corrosão salarial. Ainda, não há disposição do funcionalismo público federal em aceitar uma proposta que sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas, o que significa uma drástica redução no poder aquisitivo dos trabalhadores.
A intransigência do atual governo nas mesas de negociação não se resume à apresentação de proposta rebaixada. Ações que visam a deslegitimar e pressionar os trabalhadores têm sido uma marca do governo, na medida em que ordenou o corte de ponto dos trabalhadores de categorias que estão em greve, tal como os trabalhadores do INSS. Tal postura não contribui para o avanço das negociações entre governo e funcionalismo, como também não ajuda a avançar nas negociações, ao condicionar o aceite do índice geral rebaixado (21,3% divididos em quatro anos) à negociação das pautas especificas das categorias que estão em campanha salarial neste momento.
As consequências do ajuste fiscal aplicado pelo governo tem recaído sobre os trabalhadores. Cortes no orçamento dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da educação; demissões nas montadoras que receberam incentivos fiscais e redução de impostos do governo nos últimos anos, justamente para não demitir; medidas provisórias que atacam direitos previdenciários, bem como o endurecimento nas negociações com o funcionalismo, são exemplos de que são os trabalhadores que estão pagando a conta da crise. Enquanto isto, aumentam os lucros dos banqueiros e dos mega empresários, que continuam a bater recordes a cada ano.
Diante deste cenário, o Fórum dos Servidores Federais unificou sua posição de não aceitação da proposta do governo, exigindo negociação real e imediata, pois o que se viu até agora foi a imposição unilateral de uma proposta rebaixada, que não encontra acordo em nenhuma das entidades que compõem o Fórum dos SPFs. Entretanto, nossa unidade não acontece somente em relação à negativa da proposta. Em uma só voz queremos dizer que continuaremos a lutar e a construir ações unitárias nas ruas deste país.
Queremos, ainda, demonstrar a nossa disposição em avançar nas negociações, cobrando do governo uma mudança de postura na mesa de negociação e melhorando a proposta em relação ao índice e ao tempo definido para os reajustes. A unidade dos servidores públicos, ampliada a cada dia, visa à prestação de serviços públicos de qualidade para a população brasileira, já tão penalizada com a alta carga tributária e a redução de direitos trabalhistas no país.
Por fim, lamentamos que o governo mantenha a postura intransigente na mesa de negociação, prolongando o conflito e as greves em curso e prejudicando a população brasileira, que quer ver restabelecidas as atividades dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

(Fonte: Fasubra)

NESTA TERÇA TEM ASSEMBLÉIA NO MULTIUSO

ASSEMBLÉIA DE GREVE


DATA: 1º DE SETEMBRO DE 2015

HORÁRIO: A PARTIR DAS 8h30min

LOCAL: COMPLEXO MULTIUSO (próximo ao RU)

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Governo recebe Servidores Públicos Federais

Próxima reunião será dia 31 de agosto
Com a ocupação dos servidores públicos federais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na manhã do dia 27, exigindo negociações, o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça recebeu os representantes do Comando Nacional de Greve da FASUBRA e das entidades do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais. Durante o evento, os trabalhadores em greve permaneceram em vigília em frente ao prédio, munidos de faixas, bandeiras, cartazes e trio elétrico. 
A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MPOG) enviou no dia 26, as primeiras propostas de reajuste às categorias por meio de ofício (INSS e Condsef), que segundo a FASUBRA não se caracteriza como negociação. Sem novidades, o governo federal reafirmou o índice de 21,3% parcelado em quatro anos e os valores dos benefícios discutidos anteriormente. No caso do Auxílio Saúde os valores atuais são diferenciados por idade e faixa salarial. Esse reajuste beneficiaria 1 milhão 289 mil servidores.  Veja o quadro abaixo relativo aos benefícios:

Ano
Auxílio Alimentação
Assistência Pré-Escolar
2015
R$ 373,00
R$ 70,00
2016
R$ 458,00
R$ 396,00

Na ocasião, o governo informou que dois números de telefone estariam à disposição para as entidades que aceitarem o acordo. Diante deste cenário, a federação destacou a reação da categoria em definir 27 como dia de lutas e apontar para o governo que, uma negociação dessa forma não é viável. “Isso não é negociação e sim imposição por parte deles”, declarou a representação da FASUBRA. A reunião de hoje é resultado da ação dos trabalhadores, segundo a federação o governo começou a recolocar a sua proposição em negociar até o dia 11 de setembro o acordo das categorias, descartando o prazo do dia 31 de agosto.
Foram encaminhados pelo MPOG:
  • O custo financeiro dos 5, 5% para todo serviço público federal (7,8 bilhões);
  • A previsão dos gastos referente aos benefícios;
  • Concursos públicos em crescimento das folhas;
  • Previsão de 1 bilhão para correções em carreiras
A FASUBRA afirma que os pontos encaminhados são insuficientes e que a categoria permanecerá pressionando para incluir na Lei Orçamentária Anual, valores mais substanciais para os trabalhadores.
Compromisso do governo
A resposta à pauta da FASUBRA será encaminhada até a tarde do dia 28. No dia 31 de agosto acontece a reunião com a SRT, às 10 horas para discutir a proposta. A federação entende a importância destas reuniões, porque não estavam previstas. O governo se comprometeu em responder questões como a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho que prevê a negociação coletiva dos trabalhadores. “Ainda que seja como Grupo de Trabalho com tempo para finalizar uma proposta, pode ser um avanço no sentido de que, talvez se encaminhe para um novo marco nas relações de trabalho”, afirmou a representação da FASUBRA.
Para a federação o momento é de fortalecer a greve e as ações, interagir com a população e colocar a greve nas ruas. Sobre o resultado da ação de hoje, a FASUBRA afirmou, “foi mais um momento importante e é assim, de luta em luta de ação em ação que a greve pode conseguir um nível de resolutividade”. 
(Fonte: www.Fasubra.org.br)

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Servidores Públicos Federais bloqueiam acesso ao Ministério do Planejamento nesta madrugada

Trabalhadores reivindicam contraproposta do governo federal e continuidade das negociações com categorias em greve 
Na madrugada desta quinta, 27, servidores públicos federais em greve ocuparam e bloquearam as entradas de acesso ao prédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os trabalhadores reivindicam negociações efetivas com o governo federal e rejeitam a contraproposta de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos, que não repõem as perdas inflacionárias desde 2012 e não cobre a inflação para os próximos anos.
A representação do MPOG se comprometeu a enviar nova proposta de reajuste do governo federal e o tempo de aplicação para todas as entidades do serviço público federal na última segunda-feira via e-mail, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no dia 23. 

Até o presente momento, apenas algumas federações dos SPF receberam a proposta oficial do governo, mas a FASUBRA Sindical ainda não recebeu qualquer comunicado ou documento que sinalize uma nova proposta.  O prazo de negociações com o governo que gere efeito econômico se encerra no dia 31 de agosto, ocasião em que o governo envia para o Congresso proposta orçamentária para o ano seguinte.

Os servidores públicos presentes no local da manifestação aguardam que os representantes do MPOG recebam a representação das categorias que negociam com o governo.
Edy, Deise e Sueli, representantes do SISTA/UFMS no CNG na manifestação em frente do Ministério do Planejamento

CNG FASUBRA participa de reunião de reitores e enfatiza importância da jornada de 30 horas

Integrantes da Direção Nacional defendem a implantação da jornada, que trará a ampliação do horário de atendimento e benefícios para as instituições. Dirigentes têm posição contrária aos turnos contínuos.
 
O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical solicitou apoio à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na tarde desta quarta, 26, para intermediar as negociações com o governo federal. A reunião dos reitores aconteceu na sede da ANDIFES e na ocasião, a representação da FASUBRA defendeu a constituição de portaria que normatize a implantação de turnos contínuos nas Instituições Federais de Ensino.  A portaria é resultado do trabalho conjunto entre FASUBRA e Ministério da Educação (MEC), decorrente da negociação da pauta da greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação da base da Federação. 
A presidente da ANDIFES, Maria Lúcia Cavalli Neder, declarou apoio e respeito aos direitos dos trabalhadores em greve. Afirmou que “a ANDIFES tem buscado todos os espaços no sentido de pedir que se coloque todo empenho para que haja uma resolução”. Informou ainda que, nas cinco reuniões realizadas com o MEC, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, com a Frente Parlamentar Mista pela valorização das universidades federais e nos encontros com deputados e senadores,temos batido forte no sentido de que vocês possam ser atendidos o mais rápido possível, obviamente dentro daquilo que a negociação permite ser realizado”.  
Jornada de turnos contínuos
A FASUBRA defendeu que a implantação da jornada de turnos contínuos por meio de constituição da portaria não seria para criar dificuldades com os reitores, mas para orientação, “porque muitos reitores acreditam que as 30 horas não era legal juridicamente”, afirmou a representação da FASUBRA. A Federação acredita que a jornada de turnos contínuos vai melhorar o atendimento na universidade, principalmente para os cursos noturnos, hoje são os mais prejudicados pela falta de estrutura adequada para o atendimento do aluno, bem como pela melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
Parte dos reitores já fazem a discussão e, em algumas universidades, há implementação das 30 horas. A finalidade da FASUBRA é que todas as questões jurídicas sejam esclarecidas por meio de portaria para orientar reitores e sindicatos de base. No caso da reunião agendada com a representação da FASUBRA no dia 24 de agosto, segundo a Secretaria de Ensino Superior (SESu), o motivo do adiamento teria sido a intervenção da ANDIFES, que solicitou acesso ao conteúdo da portaria. A Federação esclareceu que o intuito da portaria é facilitar a discussão referente às 30 horas.
Manifestação da ANDIFES
“Vocês já sabem da posição da ANDIFES, nós somos contra as 30 horas!”, disse a presidente da entidade, em seu discurso. Afirmou, ainda, que há possibilidade de discutir a questão dos turnos contínuos de acordo com a legislação. Do ponto de vista legal, Maria Lúcia declarou que “tudo o que estiver dentro da lei estaremos endossando e realizando”. Sublinhou que a normatização seja feita por meio de nota ou portaria e que será muito bem-vinda para os reitores, desde que não fira a legislação e não comprometa a gestão do ponto de vista da improbidade administrativa.
A presidente da ANDIFES lembrou também que, na reunião realizada pela manhã com os representantes do Ministério da Educação, foi solicitado que no encontro a ser realizado, nesta quinta, 27, entre FASUBRA e MEC sejam feitos os encaminhamentos necessários para o retorno às atividades. 
(Fonte: Fasubra)

 

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

GREVE ENTRA NA SEMANA DECISIVA E TRABALHADORES MANTÉM MOBILIZAÇÃO

 A greve dos técnico administrativos das universidades públicas brasileiras entra em sua semana decisiva, no aguardo do desfecho das reuniões com o governo federal. Em função desta expectativa, os filiados do SISTA/MS mantém a mobilização na capital e no interior com vistas às negociações que estão sendo finalizadas em Brasília pela Fasubra com os ministérios da Educação e do Planejamento.
 Uma prova da vigilância dos trabalhadores locais é o fato da Cidade Universitária da UFMS, em Campo Grande, sediar três assembléias nesta semana. A primeira foi na manhã desta segunda-feira (24), no entorno do estádio Morenão e em frente da sede do programa de saúde da categoria (PAS).
(Fotos: Élvio Lopes)
PRÓXIMAS ASSEMBLÉIAS
A próxima assembléia é nesta teça-feira, 25 de agosto, a partir das 8h30min, tendo como local a concha acústica.
Na sexta-feira, 28 de agosto, acontece mais uma assembléia de greve, sendo que o local tambem será a concha acustica, a partir das 8h30min.