26
set
2016
0

Nota da FASUBRA Sindical contra a reforma golpista do ensino médio

  Fica claro, com mais essa medida, que o governo biônico quer acabar com o processo de consolidação do diálogo entre Estado e sociedade para a construção da política educacional

Fica claro, com mais essa medida, que o governo biônico quer acabar com o processo de consolidação do diálogo entre Estado e sociedade para a construção da política educacional

O governo brasileiro, que se alçou ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico, marcou o dia 22 de setembro de 2016 na história da educação brasileira impondo uma contra-reforma do Ensino Médio através de Medida Provisória, contra a qual a FASUBRA Sindical, entidade representativa de mais de 200 mil trabalhadores técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior, técnico e profissional do Brasil, manifesta sua total contrariedade, pois trata-se de um retrocesso no que diz respeito ao conteúdo e de um brutal ataque no que diz respeito ao método.

Não é aceitável que se realize uma reforma educacional sem que haja amplo debate na comunidade educacional, acatando proposições controversas entre especialistas da área, entidades acadêmicas e de trabalhadores da educação, privilegiando setores governamentais e empresariais da educação em detrimento do segmento público e sindical. Após desalojar o Fórum Nacional de Educação de sua estrutura administrativa mínima e revogar nomeações para o Conselho Nacional de Educação, além de não garantir a plena realização da III Conferência Nacional de Educação (CONAE), fica claro, com mais essa medida, que o governo biônico quer acabar com o processo de consolidação do diálogo entre Estado e sociedade para a construção da política educacional.

Não podemos concordar que se crie uma expectativa social de que a mudança curricular, por si, vai resolver problemas estruturais do Ensino Médio, ainda mais após a divulgação na grande mídia, de forma descontextualizada e superficial, de indicadores educacionais questionáveis sob vários aspectos em sua capacidade de expressar qualidade educacional.

Ao mesmo tempo que ignora o ajuste fiscal que retira recursos da educação, tal medida visa retirar do governo suas responsabilidades com os muitos problemas desse nível de ensino, criando a ilusão de que, “diante do problema diagnosticado, divulgado, o governo central atua para resolver”, passando agora a responsabilidade para os sistemas estaduais e o chão da escola.

O fatiamento do currículo, a retirada da obrigatoriedade do ensino de Sociologia, Filosofia, Arte e Educação Física, a autorização para não habilitados lecionarem e o não aporte de recursos para financiar o tempo integral anunciado, reforçam uma formação técnico profissional e precária, em detrimento de uma formação básica mais ampla, o que significa o reforço da desigualdade de oportunidades educacionais, situação já característica do Ensino Médio atualmente.

Essa medida provisória se choca o entendimento da FASUBRA Sindical de que a educação é direito público universal e por isso deve ser garantida pelo Estado de forma gratuita e com qualidade, pois relega ao jovem da classe trabalhadora uma formação precária e segmentada.

Por esses motivos, conclamamos todas as entidades de nossa base a se manifestarem contrariamente a essa medida provisória, exigindo sua imediata conversão em projeto de lei para que seja submetido a audiências públicas em todos os estados, com a participação de todos os segmentos educacionais em especial trabalhadores em educação e entidades acadêmicas, para que o amplo debate seja garantido.

Direção Nacional FASUBRA Sindical

22
set
2016
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Em reunião, secretária executiva do MEC afirma não ter conhecimento do acordo de greve dos trabalhadores técnico-administrativos

Secretária propôs agendar a próxima reunião após 30 dias para retomar as discussões referentes ao aprimoramento da carreira

Secretária propôs agendar a próxima reunião após 30 dias para retomar as discussões referentes ao aprimoramento da carreira

Na tarde de quarta-feira, 21, a representação da FASUBRA Sindical se reuniu com Maria Helena Guimarães Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) e equipe, para discutir sobre a quebra de cumprimento do acordo de greve de 2015. Será agendada reunião pelo MEC após 30 dias para retomar as discussões referentes ao aprimoramento da carreira.

Os coordenadores da Federação apresentaram a pauta da reunião, resultado das reivindicações da categoria na última Plenária Nacional da FASUBRA. Também foi comunicada a adesão ao Estado de Greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

A FASUBRA questionou o anúncio divulgado pela imprensa referente a cortes de orçamento nas universidades, contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e a possível privatização integral da empresa.

Os coordenadores também se posicionaram, contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido, contra a cobrança de mensalidades nas universidades (graduação e pós-graduação) também veiculadas pela imprensa, extinção do “Ciência Sem Fronteiras”, redução de verbas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade Para Todos (ProUni).

A FASUBRA se manifestou contra o fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação (PLS 131/15), contra o PLC 54/16 (antes PLP 257/16), a PEC 241/16 que congela salários e limita os gastos com políticas públicas (saúde, educação, segurança e outros), contra a reforma da previdência que institui a idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres e pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 (aprimoramento da carreira).

Maria Helena alegou desconhecer o acordo de greve de 2015 e a interrupção das negociações referentes ao aprimoramento da  carreira. Os coordenadores fizeram um histórico dos itens em discussão.

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Aprimoramento da carreira

 A secretária solicitou à Federação que os técnicos administrativos “não criem uma situação que seja impossível administrar, dado a conjuntura e as condições financeiras”, justificando a crise financeira da União. E completou que não houve cumprimento devido à crise, “se a situação do país fosse boa, o acordo teria sido cumprido”. Alegou que todas as questões de carreira são de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ebserh

Sobre as notícias de uma possível privatização integral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que atualmente é uma empresa pública de direito privado, Maria Helena disse não ter nenhuma informação a respeito, afirmou ter conhecimento da matéria nos jornais. Como participante do conselho da Ebserh, questionou representantes da empresa, porém,” ninguém sabe do que se trata”, disse.

Corte de orçamentos nas universidades

 Referente ao corte de orçamento nas universidades, declarou que a notícia é “completamente” sem fundamento e que não houve cortes neste ano, e sim um aumento dos repasses. De acordo com a secretária, apenas R$ 500 milhões foram repassados para as universidades e institutos federais brasileiros até 16 de maio de 2016. Afirmou que após esse período, o governo garantiu o repasse de 80%  ao mês, “a nossa meta é de repasse de 100% de custeio”, disse.

Maria Helena informou que o orçamento do MEC para 2017, foi encaminhado ao Congresso Nacional sem cortes no orçamento das universidades, “R$ 5,5 bilhões no orçamento será com folha de pagamento”. Na ocasião, declarou que o problema enfrentado hoje para melhorar a carreira e salário dos servidores é o tamanho do quadro de funcionários, após a expansão das instituições federais de ensino superior. De acordo com a secretária, de  2004 a 2014 o aumento de funcionários do MEC foi de 106 mil, todos concentrados nas universidades e institutos.

Também fez críticas ao processo de expansão das instituições federais de ensino superior realizada no governo anterior, “o governo anterior foi irresponsável no processo de expansão, porque ele não conseguiu planejar os recursos que seriam necessários para  esta expansão, que é desejável”. Afirmou ainda, “por não ter planejado, hoje nós temos falta de recursos”.

Cobrança de mensalidades (graduação e pós-graduação)

A secretária alegou que nunca ouviu falar em cobrança de mensalidades e citou o caso que vem sendo discutido na Universidade de São Paulo (USP) de cobrança dos cursos de pós-graduação. “Nas universidades federais isto não está em discussão, não há nenhum movimento nesta direção”.

Ciências Sem Fronteiras

 Maria Helena declarou que o programa “Ciências Sem Fronteiras” foi estabelecido por Medida Provisória com meta para 2014, “a meta foi atingida, tanto é que em 2015 o governo anterior não repassou os recursos para o programa”.  Disse ainda, que em reunião de transição do ministério, o ex-secretário Jesualdo Faria afirmou não ter recursos para o FIES, PRONATEC e Ciências Sem Fronteiras. “Foram pagos pelo atual governo R$ 760 milhões em dívidas do programa “Ciências Sem Fronteiras”, disse Maria Helena.

Bolsa de graduação e pós -graduação

 Na ocasião, a secretária informou o corte das bolsas de graduação e manutenção do programa de bolsas da pós-graduação, mestrado e doutorado, “inclusive com uma pequena expansão para o ano que vem”, disse. Em 2015 foram gastos R$ 3 bi e 700 milhões com bolsas de graduação, 35 mil alunos foram beneficiados, equivalente ao programa de Merenda Escolar para 40 milhões de alunos, que de acordo com Maria Helena, “não houve reajuste desde 2009”.

FIES

 Segundo dados do MEC, o programa soma R$ 4 bilhões em dívidas de um acordo feito com universidades privadas, “e que não foi cumprido”, disse a secretária. O FIES vai custar aos cofres públicos 26 bilhões neste ano, já o programa Bolsa Família custará R$ 32 bilhões.

Pronatec e Prouni

 “Estamos revendo o Pronatec para o próximo ano e estudando o aumento de vagas do Prouni”, afirmou Maria Helena. Também considerou que o Prouni funciona bem e com menor custo para o governo federal.

Pré-Sal (PLS 131/15)

 A secretária declarou que “esse não é o melhor ambiente para tratar desse assunto, é um assunto mais geral que envolve outros ministérios”, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 131/15 que estabelece fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação.

PLC 54/16 (anterior PLP 257/16)

“Não sei o que é, Não me sinto devidamente informada para tratar do assunto”, disse.

Reforma da Previdência

“Por enquanto não existe uma proposta  de reforma da previdência, nunca fomos chamados para discutir um projeto . Não tenho ideia de qual é”.

PEC 241/16

 “O ministro e nós estamos batalhando junto ao governo nacional para garantir recursos para a educação não sofram um impacto da PEC 241”. Maria Helena afirmou que essa é uma batalha pessoal do ministro que já falou com vários parlamentares. “Entendemos que essa PEC é muito importante para garantir os recursos das contas públicas, mas entendemos que os recursos da saúde e educação precisam ser assegurados”, disse. Completou que também defende a manutenção do orçamento das universidades.

Hospitais universitários

A secretária disse que a manutenção para os Hospitais Universitários é uma grande preocupação do governo, “porque entendemos o papel essencial dos hospitais”.

Produção e reprodução de conhecimento

 Sobre a liberdade na produção e reprodução de conhecimento, Maria Helena declarou ser “totalmente defensora da liberdade de produção e reprodução do conhecimento independente de qualquer viés político ideológico”.

Princípio público gratuito e democrático nas universidades

 “O princípio público gratuito e democrático nas universidades é uma bandeira que sempre foi defendida,  eu acho que hoje tem muito debate sobre o modelo de gestão das universidades, esse é um princípio a qual o governo está garantindo”.

Ampliação do orçamento para financiamento da educação

 Maria Helena repetiu a frase do ex-ministro Renato Janini, se referindo à ampliação do investimento público em educação, “o Plano Nacional de Educação (PNE) depende integralmente da meta 20”. Para  a secretária, várias metas do PNE podem ser alcançadas, já a previsão de alcance da meta 20 será em 2024. “Os recursos da educação brasileira representa hoje 6,4% do PIB, houve um aumento substancial do financiamento da educação pública nos anos anteriores, especialmente de 2004 pra cá”.

20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

De acordo com o MEC, por razões demográficas devido ao número de alunos, o ensino superior é o que mais precisa de expansão. “O Brasil ainda é um país com um percentual baixo de cobertura do ensino superior em relação a qualquer país do mesmo nível de desenvolvimento econômico e social”. Em reunião com reitores das universidades foram apresentadas ideias de captação de recursos como doações de ex-alunos e empresas, também foi solicitado à Andifes alternativas de captação de recursos além do tesouro nacional, segundo Maria Helena.

Qualificação dos técnicos administrativos

 Para Maria Helena,  trabalhadores técnico-administrativos em educação devem negociar com as universidades e institutos em que trabalham, “eu acho importante ter uma política interna nas universidades para que melhore cada vez mais a qualificação”.

A FASUBRA apontou uma funcionária da secretaria presente na reunião que tem conhecimento de todo processo de negociação referente à pauta da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos junto com representantes do Ministério do Planejamento e MEC. A retomada das discussões foi cobrada, principalmente referente aos itens que não sofrem impacto financeiro a curto prazo como a portaria para afastamento para qualificação profissional .

A Federação também informou à secretária sobre a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), composta  por representação do governo ( Ministério do Planejamento, MEC, Andifes e Conif)  e das entidades sindicais (FASUBRA e SINASEFE) para discutir o aprimoramento da carreira,” precisamos retomar as discussões, porque esta comissão é prevista na Lei 11.091/05”.

A FASUBRA reforçou que a categoria não pode ficar no prejuízo, “ vários itens da pauta não tem impacto econômico“. Os coordenadores apontaram as interrupções de continuidade dos governos em processos de negociação como um problema. “Vocês sabem da importância de uma política de gestão de pessoas nas universidades”

Ao final, a FASUBRA reivindicou uma data para a próxima reunião em que serão retomadas as negociações e uma reunião com Mendonça Filho, ministro da Educação, “é importante ter esse contato com os técnicos administrativos”.

A secretária comunicou que a próxima reunião será após 30 dias. A FASUBRA deixou claro a condição de Estado de Greve da categoria, e que a qualquer momento pode ser deflagrada uma greve geral.

(Fonte:Fasubra)

 

21
set
2016
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PARALISAÇÃO DIA 22/09: DIREÇÃO MOBILIZA CATEGORIA, CONOVOCA ASSEMBLÉIA E ENVIA OFÍCIO PARA REITORIA, HU E MPF

geA direção do SISTA/MS está empenhada na mobilização dos trabalhadores para duas grandes manifestações dos servidores públicos e da classe trabalhadora de um modo geral. A primeira é nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, com assembléia geral a partir das 8h, na concha acústica, seguida de ato no corredor do setor bancário da universidade. thumbnail_edital-de-assembleia-geral-extraordinaria-do-sista-ms

O segundo dia de paralisação nacional é 29 de setembro, data de mobilização unificada com os demais trabalhadores do setor privado, para construir a greve geral contra as ameaças em formas de projetos de lei e outras ações em trâmite no governo federal e Congresso Nacional.oficio-hu-paralisacao oficio-mpf-paralisacao oficio-reitoria-paralisacao

O sindicato já oficializou a Reitoria da UFMS, bem como a superintendência do Hospital Universitário (Ebserh), além do Ministério Público Federal (MPF) sobre a paralisação.

A unidade para mobilização se constrói em ações concretas que tenham por objetivo enfrentar o pacote de reformas que o governo federal e os congressistas tentam impor contra os trabalhadores.

O movimento sindical neste momento tenta construir a greve geral, convocando para fortalecer as greves já iniciadas como a dos bancários e outras que estão prestes a se iniciar, entre elas a trabalhadores nos Correios.bsb16

NENHUM DIREITO A MENOS.

 

21
set
2016
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Filiados tentam vaga na Câmara da capital

Participar da vida política é uma condição para todo(a) militante que tem causa. Por isso, a luta revela lideranças que acabam atuando além da própria categoria, para tentar ajudar mais trabalhadores e contribuir para uma sociedade mais justa.

O SISTA/MS tem filiados de todos os partidos e alguns se dispuseram em colocar seus nomes a disposição para disputa eletiva nestas eleições municipais de 2016 Ca.as8Francisco Elias (PEN) e Agnaldo Cardoso (PPS)

Em Campo Grande, por exemplo, três filiados que participam diretamente da luta com assiduidade nas assembléias estão disputando vagas na Câmara de Vereadores.São eles: Francisco Elias (PEN), Agnaldo Cardoso (PPS) e Marta Bonfim -Martinha (PPL). oto-martinha-cortadaMartinha (PPL)

Apesar de estarem em campanha, eles não deixam de participar do movimento sindical e, após as assembléias do sindicato,   reforçam que são candidatos e pedem apoio e voto dos colegas de trabalho.

20
set
2016
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FASUBRA envia ofício sobre as deliberações da categoria aprovadas na Plenária Nacional ao Ministério da Educação

A Federação comunicou sobre o Estado de Greve e paralisações nos dias 22 e 29 de setembro

A Federação comunicou sobre o Estado de Greve e paralisações nos dias 22 e 29 de setembro

A FASUBRA Sindical encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) o Ofício 142/2016 no dia 15 de setembro, após aprovação do Estado de Greve na última Plenária Nacional Estatutária, realizada em setembro.

A Federação se posicionou contra o corte de orçamento nas universidades, contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários, contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido, contra a cobrança de mensalidades nas universidades (graduação e pós-graduação), extinção do “Ciência Sem Fronteiras”, redução de verbas do PRONATEC, FIES e PROUNI.

Também apresentou as deliberações da categoria dos trabalhadores técnico-administrativos em educação em defesa do princípio público, gratuito e democrático das universidades.

A FASUBRA se manifestou contra o fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação (PLS 131/15), contra o PLC 54/16 (antes PLP 257/16), a PEC 241/16 que congela salários e limita os gastos com políticas públicas (saúde, educação, segurança e outros), contra a reforma da previdência que institui a idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres e pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 (aprimoramento da carreira).

A Federação comunicou sobre o Estado de Greve e a participação da categoria nas paralisações dos dias 22 e 29 de setembro.

Confira o Ofício 142/2016 aqui!

(Fasubra)
20
set
2016
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Entenda os riscos do PLS 204/2016 que visa legalizar esquema de geração de dívida pública

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Em pauta no Senado Federal, o PLS 204/2016, visa “legalizar” esquema ilegal de geração de dívida pública (que já está em funcionamento em alguns estados e municípios brasileiros), cuja gênese é idêntica a esquema aplicado na Europa a partir de 2010, que respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica naquele Continente.

Confira a análise da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o PLS 204/16 aqui!

(Fonte: Fasubra)
19
set
2016
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Assembléia aprova dia de paralisação na quinta-feira, dia 22, com assembléia na concha e ato no corredor do setor bancário

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Quinta-feira, 22 de setembro, é dia de paralisação na UFMS. Reunidos em assembléia nesta segunda-feira, 19, os trabalhadores decidiram pela paralisação de uma dia, com assembléia a partir das 8h na concha acústica, seguida de manifestação no corredor do setor bancári oda universidade.

A paralisação de 24 horas no dia 22 é contra os projetos de lei e demais propostas no governo federal e no Congresso Nacional que massacram os trabalhadores, retirando inclusive direitos já conquistados com muita luta. A manifestação é, também, mais uma etapa na construção de uma possível greve geral em todo o país, contra estas ameaças.

14
set
2016
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BRASÍLIA: SISTA/MS MARCHA E PARTICIPA DE REUNIÃO AMPLIADA

bsb20bsb19A delegação do SISTA/MS, que está em Brasília, participou na manhã desta quarta-feira da reunião ampliada dos servidores públicos federais e estaduais.bsb20 bsb21

O evento aconteceu na tenda gigante montada na Esplanada dos Ministérios e, além de fazer um balanço das atividades desde segunda-feira (12), os trabalhadores discutiram sobre uma possível greve geral.

Após esta atividade, a delegação da UFMS deixa a capital federal com destino a Campo Grande, de onde partiu no domingo de manhã (11). bsb22bsb17