quinta-feira, 31 de julho de 2014

Assembleia Geral Ordinária (Edital de Convocação)

A Coordenação Estadual do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições;

Resolve:

Convocar todos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas da UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para participarem da Assembleia Geral Ordinária do SISTA/MS, a realizar-se no dia 5 de Agosto de 2014, às 08h30mm, na Concha Acústica da UFMS, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

  1. Informes Locais e Nacionais;
  2. Constituição da Comissão Eleitoral que comandará a Eleição para o SISTA/MS - 2014;
  3. Avaliação da Greve;
  4. Escolha de Delegados para a Plenária da FASUBRA e;
  5. Outros Assuntos.


quinta-feira, 24 de julho de 2014

Relatório da Reunião entre FASUBRA e Governo

Introdução:
Estamos em meio a um processo de negociação entre FASUBRA e MEC e este relatório tem como objetivo dar conhecimento à categoria sobre o debate travado nas reuniões. Ao final do processo estaremos disponibilizando o relatório final, para que possa ser analisado pelas entidades de base.
Salientamos que se trata de um processo em curso no qual há conclusões. As propostas discutidas na SESu serão ainda ajustadas dentro do Governo nesse prazo, portanto ainda não estão concluídas. 

Dia 15/07 – Temas abordados:

Suspensão do processo judicial e do corte de ponto.

A DN-FASUBRA iniciou o processo de negociação propondo a suspensão do processo que tramita no STJ e exigindo a devolução dos salários onde foi efetivado o corte de ponto em decorrência da greve.

O governo concordou com a suspensão do processo e o ressarcimento dos salários que já foram regularizados na UFVJM e no mesmo sentido está revendo a devolução dos salários no IFMG, Instituição que encontra dificuldades devido a postura do reitor em não cumprir a decisão liminar do STJ. A SESu informou que já havia comunicado as Universidades sobre o cumprimento integral da decisão judicial, e verificará se o mesmo procedimento já foi adotado quanto aos IFs.



Democratização:

Neste ponto a DN-FASUBRA iniciou fazendo um resgate da proposta apresentada pelo governo antes da greve que envolvia: Paridade para eleição de dirigentes (reitoria) com lista uninominal. A DN-FASUBRA apresentou um questionamento sobre qual é o instrumento para viabilizar a proposta que está materializada em um PL, que não garante sua aplicação imediata já que a FASUBRA teria que disputar tal projeto no Congresso Nacional igual a outros que tramitam naquela casa com o mesmo objetivo e nunca são encaminhados e votados, resultando os PL na anexação à outro datado de 2004.

Além disso, a DN-FASUBRA apresentou as seguintes propostas para avançar na democratização das universidades: 01- Paridade nas estruturas de decisão das universidades (Paridade nos órgãos colegiados e conselhos universitários) 02- Direito dos TAE poderem disputar eleições para diretor de campus 03- Direito dos TAE poderem disputar eleições para reitoria, sendo que nesses três pontos a SESu não assumiu compromisso, informando que fará consultas internas.

Por fim, a DN-FASUBRA reivindica do governo que o instrumento para materializar tal proposta no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro se dê através de uma Medida provisória (MP) e não um projeto de Lei.

O MEC respondeu dizendo que acolhe as reivindicações, que fará uma consulta interna e que ao final do processo irá responder sobre a posição oficial do governo sobre essa reivindicação da FASUBRA.

Dia 17/07/2014

Além da equipe da SESu/MEC a reunião teve a participação da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação que focou sua intervenção nos encaminhamentos para a formalização do pedido suspensão do processo à PGF. FASUBRA e suas entidades de base vão precisar trabalhar em conjunto nesta ação, bem como o SINASEFE.

Racionalização:

A DN-FASUBRA fez um resgate sobre o tema que já é pauta há anos e propôs que o governo acatasse de imediato o reposicionamento dos seguintes cargos, que não são objeto de controvérsias: Auxiliar em Assuntos Administrativos, Assistente em Educação, Auxiliar em Administração, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar em Assuntos Educacionais, com o respectivo enquadramento dos antigos titulares, em forma de Medida Provisória e que o conjunto dos outros cargos pudesse seguir em discussão na CNSC.

A demanda foi acolhida pela SESu/MEC, ficando o governo com o compromisso de responder a FASUBRA até o termino do processo negocial, com a ressalva de que o governo terá que fazer algumas consultas jurídicas e debate interno precisando de tempo para dar tal retorno.

Reabertura do prazo para ingresso no PCCTAE de técnico-administrativos que ainda encontram-se no PUCRCE, e contagem de tempo para servidores que reingressam no PCCTAE em cargo distinto do anteriormente ocupado.

A Fasubra apresentou demanda de trabalhadores que não optaram pelo PCCTAE quando da criação da nova carreira, necessitando haver uma reabertura de prazo para isso poder ocorrer, bem como da necessidade da contagem da integralidade do tempo de serviço na carreira por parte dos trabalhadores que reingressam na mesma fazendo concurso para mudarem de cargo, em decorrência da formação adquirida. O MEC sugeriu que elaborássemos uma minuta contemplando esses pontos, no que a representação da Fasubra se comprometeu a apresentar na próxima semana.

Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados que já possuíam quando em atividade ( Acordo de greve 2012).

A FASUBRA iniciou uma explanação sobre a relevância do tema e de como entende que seria o processo de implementação apresentando dados e números, bem como demonstrando que o impacto financeiro é mínimo em relação a essa demanda que tem haver com o cumprimento do acordo de greve de 2012.

A SESu manifestou concordância com o pleito, mas destacou que a posição do MPOG é contrária. Mas que de qualquer forma irá fazer o debate interno no governo e dará retorno sobre à reivindicação.

Reposicionamento dos Aposentados:

A FASUBRA iniciou apresentando um o histórico das negociações e destacou que o Sen. Federal Paulo Paim é autor de projeto de Lei no congresso nacional que visa resolver essa questão. A SESu lembrou novamente sobre a posição contrária do MPOG ressaltando que a questão é de ordem legal e conceitual. A direção da FASUBRA reapresenta a pauta e questiona o MEC sobre sua posição, pois as negociações estão se dando sob a coordenação desse ministério e não com o MPOG. A SESu acolhe a demanda, ressaltando que terá que debater internamente inclusive com o MPOG dando um retorno em brevíssimo tempo.

Reunião dia 18/07:

Temas abordados – Orientações Normativas (ONs) e Turnos contínuos/Jornada de Trabalho.

A DN-FASUBRA iniciou a discussão a cerca das ONs apresentando os problemas e injustiças que tais normatizações estão gerando com questões que envolvem insalubridade, periculosidade e penosidade. A SESU respondeu dizendo que é sensível a questão, que vai discutir o tema com a ANDIFES já que tal questão tem se tornado um problema também para a gestão das universidades e que vão levar em conjunto o pleito para o debate interno no governo dando uma resposta em breve.

Turnos contínuos e jornada de trabalho.

A DN-FASUBRA após uma longa exposição apresentou uma proposta de implementação dos turnos contínuos e da redução da jornada em todas as universidades nos marcos da legislação vigente. A SESu/MEC respondeu que tal tema carece de um debate mais profundo para discutir os argumentos apresentados pela FASUBRA chegando a aventar a possibilidade de um seminário para discutir tal pleito.

A DN-FASUBRA argumentou que se o MEC não tem acordo em implementar de imediato seria necessário que publicasse uma circular que orientasse as reitorias a negociar o tema com os sindicatos, além disso que esse mesmo documento deixasse claro que o MEC não iria intervir na autonomia dos reitores para negociar e por ultimo que deixasse claro que o atendimento de tal demanda não tem quaisquer implicações com a oferta e distribuição de vagas para concurso de TAE nas universidades. A SESu solicitou que a FASUBRA fizesse tais questionamentos descritos acima em oficio que o MEC responderia oficialmente sobre a posição do governo.

Temas que ficaram para negociação nesta semana (Dias: 24 e 25/03).    

Terceirização, EBSERH e Carreira (piso e step).


Fotos: Carla Jurumenha - Assessora de Comunicação da Fasubra Sindical
Relatório: Direção Nacional da FASUBRA Sindical

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Na próxima segunda, movimentos realizam ações em Campo Grande em favor da Reforma Política

A dois meses da coleta de votos do Plebiscito Popular pela Constituinte, as organizações que constroem o plebiscito realizam diversas ações de caráter nacional na próxima segunda-feira (07.07.2014).

Na capital sul-mato-grossense, movimentos sociais realizarão um Ato Público em frente ao Banco Bradesco (esquina da rua Candido Mariano com a 13 de Maio) que é um dos principais financiadores privados de campanhas eleitorais. As ações ainda acontecem ao menos em mais 12 estados brasileiros.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, cujas coletas de votos acontecem na semana da pátria, entre os dias 1 a 7 de setembro/14.


Plebiscito Constituinte

Desde agosto de 2013, em todo o Brasil mais de 250 organizações, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos constroem a ferramenta do Plebiscito Popular para promover mudanças no sistema político brasileiro.

Durante a semana da pátria, a população será consultada se é a favor de que se mudem as leis do sistema político, com uma pergunta única: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político? ”

O objetivo é coletar 10 milhões de votos em todo o Brasil para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer uma Reforma Política. Atualmente, já foram construídos mais de 500 comitês populares em todo o Brasil, espaço em que um grupo de pessoas interessadas em realizar o Plebiscito, seja na sua cidade, escola, bairro ou associação comunitária, entre outros, se aglutina para realizar ações de divulgação e formação da atividade.

Informações à imprensa

No Mato Grosso do Sul, os movimentos sociais estão preparando um dia de diálogo e sensibilização da população, onde pretendem abordar os/as cidadãos/ãs e orientar sobre a importância da Reforma do Sistema Político para o Brasil e como participar do Plebiscito Popular.

As organizações que constroem o Plebiscito Popular em Mato Grosso do Sul são: AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas; CUT-MS – Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul e seus Sindicatos filiados, CEDAMPO – Centro de Documentação dos Movimentos Populares, DACLOBE – Diretório Acadêmico Clóvis Beliváqua, CDDH Marçal de Souza – Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, FEUMAMS – Federação Estadual das Uniões das Associações de Moradores de MS, FJCG – Fórum de Juventudes de Campo Grande, MMC-MS – Movimento de Mulheres Camponesas, MCLRA – Movimento Camponês de Luta pela Reforma Agrária, MST-MS – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PCdoB-MS – Partido Comunista do Brasil, PT-MS – Partido dos Trabalhadores e RECID-MS – Rede de Educação Cidadã.



SERVIÇO
O quê: Manifesto pela Reforma Política
Quando: dia 7 de Julho, Segunda-feira
Onde: Em frente ao Banco Bradesco (esquina da rua Candido Mariano com a 13 de Maio)
Mais informações: Secretaria Operativa Estadual
Walkes Vargas: (67) 3325-9406 / plebiscitoconstituintems@gmail.com

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Governo Recebe FASUBRA e Admite Retomar as Negociações de Acordo com a Decisão do STJ

Presentes: Representantes da FASUBRA, SINASEFE, MEC, MPOG e AGU.
Pela FASUBRA: Paulo Henrique, Gibran Jordão, Rolando Malvásio, Francisca Maria, Fátima Reis, Diego Gonçalves e Rogério Marzola.

A reunião foi coordenada pelo Secretário Executivo do MEC o Sr. Luiz Claudio Costa que iniciou com uma apresentação dos presentes. Em seguida passou a palavra para as entidades sindicais presentes. A FASUBRA iniciou sua fala dizendo que estava entendendo que essa reunião significava a retomada das negociações por parte de governo e indagou se essa era a compreensão da bancada do governo afirmando que havia uma grande expectativa da categoria com essa reunião. E após as falas iniciais das entidades o Secretário Executivo do MEC, sinalizou positivamente para retomada das negociações, os trechos abaixo confirmam o que estamos dizendo:

“Veja bem, é exatamente o que vocês colocaram, nós estávamos em uma negociação e naquele momento a gente levantou pra vocês o que era possível ser feito e vocês dentro da autonomia de vocês foram pra greve, nós respeitamos, e a partir daquele momento o diálogo se encerrou naquele momento daquela forma. Então agora é sim... Nós entendemos sim, uma retomada que nós sempre estivemos dispostos a fazer... Então é marcar a agenda, ou seja, estamos negociando. A FASUBRA vai sentar com o Paulo e o Sinasefe com o Alécio pra fazer essa agenda pra ir conversando e construindo pra de novo chegar em mim um documento e o que vamos ter que fazer em termos de MEC... É retomar uma negociação...”
(Trechos da degravação da fala do Secretário Executivo do MEC, o Sr. Luiz Claudio Costa confirmando a retomada das negociações.).

A representação da FASUBRA reafirmou sua disposição em negociar, mas num ambiente tranquilo no qual gostaria de saber se o governo tem acordo em solicitar em conjunto com a Federação a suspensão do processo judicial. O objetivo dessa suspensão é resguardar as negociações que vão estar em curso, de qualquer decisão do STJ que possa surpreender negativamente processo negocial, já que o processo judicial continuará tramitando normalmente. Além disso, a bancada da FASUBRA cobrou também que era necessário que não houvesse retaliações nas bases, pois lamentavelmente algumas reitorias insistem na política da perseguição de ativistas e grevistas.

O governo sinalizou positivamente no sentido da suspensão e até a extinção do processo judicial, e a AGU se manifestou sobre essa questão argumentando que tem acordo com a suspensão e/ou extinção do processo, mas no momento em que o SINASEFE encerrar definitivamente a sua greve, já que o processo judicial para os TAE é um só. Ressaltou que mesmo que a última plenária do SINASEFE tenha indicado o fim da greve, era necessário esperar tal confirmação. Afirmou, ainda, que a AGU irá expedir orientação às Procuradorias Jurídicas – (PJs) nas IFE no sentido de cumprimento da decisão judicial liminar, ou seja, nenhum corte nos salários em decorrência da greve.

Sobre os processos de retaliação que estão acontecendo nas universidades promovidas por alguns reitores contra ativistas e grevistas o governo disse ser contrário e solicitou que coloquemos na mesa para a discussão.

Por fim, a representação da FASUBRA cobrou concretamente uma agenda para a abertura do processo de negociação em si, garantindo que tal processo tenha início, meio e fim, com a maior brevidade possível para que a categoria possa avaliar na próxima plenária nacional se houve ou não avanços concretos. A representação do Governo se comprometeu a negociar, mas afirmando que o processo de negociação é complexo exigindo esforço das duas partes de forma a se chegar a acordos e também em desacordos.

Ficou acordado que o processo de retomada das negociações terá continuidade como também será discutido o seu cronograma em uma nova reunião agendada para a próxima quarta-feira, 09 de julho, sob a coordenação do Secretário de Ensino Superior do MEC, o Sr. Paulo Speller.

Fonte: FASUBRA - Informe Direção Nacional (JUL-01)

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Após receber FASUBRA, Ministro do STJ publica nova decisão

Relato reunião com Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – STJ.
Pela Fasubra: Luiz Antônio, Paulo Henrique e Gibran Jordão.
Assessoria: João Arzeno e Josilma.

Após receber FASUBRA, Ministro do STJ publica nova decisão exigindo que o governo negocie, sob pena de suspender liminar.

Hoje participamos de uma audiência com Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho, relator da Petição nº 10.536 referente ao ajuizamento de nossa greve. De inicio nossa assessoria apresentou as razões de nossa defesa constante dos embargos impetrados pela Federação. Este relato foi interrompido pelo Ministro que nos questionou sobre o cumprimento ou não da sentença liminar por ele expedida. Em resposta dissemos que sim, mas que até o momento o governo não havia se manifestado. O Ministro então afirmou que se cumprimos nossa parte, restava então o cumprimento por parte do governo e que deste modo estaria aplicando para nosso caso, o mesmo que aplicou para as demais categorias, ou seja, determinar prazo até 30 de junho para o governo receber a FASUBRA, sob pena de suspensão imediata da Liminar.



Quando da saída desta reunião nos deparamos na antessala com a representação da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MPOG) – Sergio Mendonça e Edina - e os representantes da Advocacia Geral da União (AGU). Neste momento, ciente da presença da representação do governo, o Ministro Napoleão nos convidou para uma reunião com a representação do governo para buscar um entendimento. Após um tempo de conversa, onde mais uma vez a SRT insistia na tese de cumprimento de acordo e a AGU insistia no cumprimento estrito da Lei, o Ministro Napoleão reafirmou sua decisão de que o governo tem que receber as entidades sindicais e para isto cobrou mais uma vez da SRT uma agenda, sob pena de suspensão da liminar. Em resposta, Sergio Mendonça disse que dependia do MEC e se comprometeu de imediato em buscar aquele ministério. Desta forma a reunião foi encerrada com o compromisso de Sergio Mendonça buscar de imediato no MEC uma agenda com a FASUBRA, tendo o Ministro reafirmado seu compromisso em despachar nesta tarde os embargos de declaração da Fasubra. Afirmou ainda que o mérito desta petição ainda será objeto de julgamento na Turma de Ministros (04 Juízes).

Os próximos passos estarão sendo acompanhados juridicamente por nossa assessoria e politicamente pela Direção da FASUBRA, lembrando que nesta reunião conseguimos apurar que a posição expressa pelo Ministro Napoleão, segundo ele próprio, pode não ser majoritária.  no âmbito da Turma de Juízes que apreciará nossa defesa.

CONFIRA A NOVA DECISÃO DO STJ NO LINK ABAIXO:




28 de junho – Dia de ter orgulho de ser Gay

De 1969 em Stonewall até os dias atuais a luta por igualdade de direitos da população LGBT no mundo e a construção do sentimento coletivo de orgulho em ser diverso tem enfrentado muitos desafios, com várias batalhas vencidas e muitas ainda a serem ultrapassadas!

Conseguimos convencer o mundo de que ser homossexual também faz parte da natureza humana, por isso, não pode ser considerado uma doença: em 1990 a Organização Mundial da Saúde reconheceu isso.

A África do Sul tornou-se o primeiro país no mundo a incluir na sua Constituição, em 1996, a livre orientação sexual como um direito humano fundamental. Essa luta ainda travamos na Organização das Nações Unidas que em 2011 reconheceu no seu conselho de Direitos Humanos os direitos da população LGBT. Porém, ainda não há a aprovação da Assembleia Geral da ONU para incluir de fato esse direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como uma resolução que obriga seus países membros a descriminalizar a homossexualidade.



Por esse motivo ainda há muitos países que de alguma forma criminalizam os LGBT e ainda nos privam dos mesmos direitos que gozam os demais cidadãos. Nesse sentido, movimentos sociais no mundo todo e o movimento sindical tem travado uma batalha em diversos fóruns, afim de estabelecer parcerias e unir forças para a garantia de direitos e lutar também contra o preconceito, a homofobia.

A FASUBRA Sindical se insere mais ativamente nesta luta quando em seu último Congresso inclui essa temática de forma específica no nosso Plano de Lutas: o que proporcionou a Federação conquistar uma vaga na suplência do Conselho nacional de Combate a Discriminação LGBT (CNCD LGBT), integrar os Comitês LGBT da Internacional de Serviços Públicos (ISP) para o Brasil e para as Américas e lançar a Campanha LGBT é de LUTA Unidade na Diversidade.

Nesse sentido, o Comitê LGBT Nacional da ISP Brasil: fez campanhas educativas entre as entidades afiliadas; sugeriu temas possíveis de ser incluídos em acordos coletivos que contemplem também @s trabalhador@s LGBT; estabeleceu metas a serem alcançadas por suas entidades filiadas; participou de uma Conferência Mundial de Direitos Humanos, na qual teve a oportunidade de se reunir representando a ISP com a Internacional da Educação (IE) e militantes sindicalistas de várias partes do mundo para estabelecer parcerias e projetos a serem conduzidos em conjunto; Aprovou adendos na Carta de Antuérpia sobre luta travada pelos sindicatos na conquista de diretos de tod@s @s Trabalhador@s, inclusive @s LGBT; Propôs e conseguiu criar o Comitê Regional LGBT da ISP Américas.

A luta da população LGBT no Brasil também tem avançado. Aqui conquistamos: duas Conferências Nacionais para a construção de Políticas Públicas para a população LGBT; o programa Brasil sem Homofobia, incluímos as Paradas Gay na agenda de muitas cidades e editais para financiá-las; o nome social de pessoas transexuais reconhecidos no executivo federal e em vários estados; a união civil de pessoas do mesmo sexo; a instalação do CNCD LGBT; inclusão no Disque 100; Política Nacional de Saúde LGBT. Todas essas conquistas foram apenas nos últimos dez anos!

Mesmo com todas essas conquistas ainda há muito para ser feito, pois a homofobia e o conservadorismo têm crescido e aumentando sua representação nos espaços de poder. Dessa forma nossa batalha diária em nossa entidade sindical é convencermos mais trabalhador@s que lutas pelos direitos de LGBT é também lutas pelos direitos de tod@s. Por isso, essa luta vai desde garantir o direito a vida e a liberdade, combater preconceitos até direitos trabalhistas de fato. Há muito a ser feito e a cada batalha vencida reforçamos nossa convicção de que cada dia mais precisamos evidenciar o Orgulho de ser Gay o Orgulho de ser LGBT!

Fonte: www.fasubra.org.br

terça-feira, 24 de junho de 2014

Relatório da Reunião entre Superintendência do NHU e Coordenação Estadual do SISTA no dia 23 de junho de 2014 às 10:30 horas no NHU

Assuntos: Retorno às Atividades dos Servidores que estavam em greve - Perseguições; Retaliações, Pagamento dos Plantões Hospitalares realizados, Segurança Interna e Construção do Espaço para o Setor de Nutrição.
Presentes: Dra. Maria José Martins Maldonado Gerente de Atenção à Saúde – NHU, respondendo pela Superintendência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Coordenação Estadual: Lucivaldo Alves dos Santos, Filomena Gomes de Souza, Diego Gonçalves Rodrigues e Deise Moreira da Costa.
Representantes do Quadro de Técnicos/Auxiliares de Enfermagem: Elza Nunes da Costa e Pedro Osvaldo Benites Alves.


A reunião teve inicio com a fala do Coordenador Geral do SISTA Lucivaldo Alves que agradeceu à Administração do NHU em estar recebendo a delegação dos servidores e  que o resultado dessa reunião será publicado e reproduzido aos trabalhadores do Hospital Universitário.

O primeiro assunto tratado foi do Retorno às atividades dos servidores que aderiram ao movimento de greve, principalmente por sermos avisados que poderia haver perseguições e retaliações a estes servidores. A Coordenação do Sindicato manifestou sua indignação se colocando que não aceitaria de forma alguma que isto viesse a acontecer. Como resposta a Diretora do NHU Dra. Maria José reconheceu a legitimidade do Movimento de Greve e se comprometeu aos presentes que não haverá, de forma alguma, Retaliação ou Perseguição aos trabalhadores que aderiram a greve, e que estará avisando aos seus subordinados o resultado da nossa reunião e que se isso vier acontecer que deverá ser denunciado à Administração.

Quando ao Assunto do Pagamento dos Plantões realizados e não pagos, a Diretora do NHU apresentou o tramite legal do processo instaurado solicitando abertura em caráter excepcional de rubrica para o pagamento de valores de plantão hospitalar referente a janeiro a março de 2014. Este processo foi aberto no dia 30 de abril de 2014 na SEGEP/MP – Secretaria de Gestão Publica do Ministério do Planejamento, depois passou para o Departamento de Gestão de Pessoal Civil e Carreiras Transversais – DEGEP/SEGEP, em seguida foi para a Coordenação Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento – CGAUD/DEGEP/SEGEP aguardando uma definição.

Colocamos nossa preocupação quanto a demora para o pagamento desses plantões realizados, principalmente, pelo grande rombo causado nas finanças de nossos companheiros e companheiras que contava com estes pagamentos desde janeiro de 2014. A Diretora respondeu que também tem a mesma preocupação, pois todo dia é cobrada pelos corredores do NHU sobre o “pagamento dos plantõezinhos” e que, já solicitou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH que acompanhe de perto o desenrolar desse problema. Solicitou ainda a Empresa se possível,liberação do pagamento dos servidores que estão fora do processo investigativo relativo a sobreposição dos Plantões Hospitalares. Esta resposta contemplou um de nossos ofícios enviados anteriormente à diretoria do hospital de que não deveria penalizar alguns servidores que não tiveram problemas nas realizações dos seus plantões.

Quanto à construção do espaço para o Setor de Nutrição do NHU, a Diretora respondeu que no próximo dia 30 de junho de 2014, estará acontecendo o Pregão de Tomada de Preços para a Construção do Setor de Nutrição e, que o espaço terá mais de 260 metros quadrados de área construída, quem sabe logo teremos nosso pessoal alocado no seu setor definitivamente.

Quanto à segurança dos trabalhadores do NHU, a Diretora expos que o hospital nos próximos meses estará passando por algumas reformulações principalmente no quesito de segurança, pois já houve vários casos de pessoas que adentraram o hospital sem identificação,além de ameaças a servidores e médicos em serviço. Para isto, a administração estará implantando um sistema de monitoramento por câmeras, identificação de todo pessoal que ali trabalha e reorganizando o sistema de entrada no hospital com novos selos de identificação dos veículos.

Por fim, houve consenso nas falas, tanto da Coordenação Estadual quanto da Administração do NHU que sempre que houver assuntos controversos que sentemos e nos entendemos, pois o dialogo ainda é o melhor caminho para sanar desentendimentos.

Coordenação Estadual do SISTA/MS

quarta-feira, 18 de junho de 2014

INFORME DE GREVE – 18.06.14

ASSEMBLEIA APROVA SUSPENSÃO DA GREVE E RETORNO AOS POSTOS DE TRABALHO

Em assembleia realizada na data de hoje (18.06.14), a categoria dos Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul aprovaram a suspensão da Greve que já durava mais de 90 dias. A principal motivação para a saída da greve foi a Petição Nº 10.536 – DF (2014/0139295-3), na qual as Universidades Federais do Brasil e Institutos Federais enquanto Requerentes, através de suas Procuradorias Jurídicas impetraram Ação Judicial contra os Sindicatos dos Trabalhadores e suas respectivas Federações, com acusações de que a greve era abusiva.

A Assembleia entendeu que era obrigatório atender os princípios democráticos estabelecidos no País, nas quais “Decisão Judicial, primeiramente se cumpre para depois contrapor-se”, além de que a multa estabelecida para o descumprimento da Liminar pelos Sindicatos e Federações individualmente foi analisada como muito alta, o que poucas, ou quase nenhuma Entidade Sindical teria como pagar  -  R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) diários.

Após longo debate sobre a conjuntura apresentada, a categoria decidiu pela suspensão da greve e retorno aos postos de trabalho já no dia 19 de junho de 2014, por causa de que em nossa greve também estão envolvidos os companheiros do Núcleo de Hospital Universitário que estão trabalhando em Escalas de Greve. O entendimento foi uníssono.
Outro ponto debatido na Assembleia foi de que a Liminar nos condena por estar em greve, mas nos favorece por constar no seu bojo de que o Governo Federal tem que receber os trabalhadores em greve e abrir negociação.

Ao final da assembleia o Comando Local de Greve agradeceu a presença de todos os trabalhadores que estiveram na luta e foi categórico em afirmar a todos que: “Estamos recuando do processo de greve mediante a justiça ter determinado, mas reorganizaremos nossas fileiras e voltaremos ao combate em seguida, pois jamais desistiremos de lutar por nossos direitos, pela valorização profissional e reconhecimento dos técnicos administrativos das IFEs”. 

ATÉ UM NOVO COMBATE.

Comando Local de Greve

Petição Nº 10.536-DF (2014/0139295-3)