Reunião Ampliada: Reforma da Previdência e o desmonte do Estado

Será impetrada na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a adesão automática à Funpresp.
Será impetrada na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a adesão automática à Funpresp

Na manhã de sábado, 27, servidores públicos federais se reuniram em Brasília-DF para discutir a ameaça da reforma previdenciária anunciada pelo governo federal, que retira direitos dos trabalhadores. A FASUBRA Sindical e representantes das 22 entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais em Reunião Ampliada prestigiaram a mesa de debate sobre a Reforma da Previdência e o desmonte do Estado. O evento realizado no Hotel Brasília Imperial se encerra no domingo à tarde.

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, a mesa composta apenas por mulheres, foi homenageada com a poesia “8 de Março”.

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Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) discorreu sobre o Regime Geral de Previdência Social e a contrarreforma da previdência que retira direitos da classe trabalhadora brasileira.

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De acordo com Sara, os pontos da reforma previdenciária que afetam a vida dos trabalhadores são:

– Os trabalhadores perdem tanto com o fator previdenciário e com a nova fórmula 85/95. Pelas projeções da pré-aplicação da lei, um aumento de 7 anos de contribuição, para reduzir de 30 a 35% o valor das aposentadorias;

– Rebaixa o direito até daquele que já está mais rebaixado. Exige aos trabalhadores combinar idade e tempo de contribuição;

– Mudança no financiamento da Previdência Social – COFINS e contribuição sobre o lucro líquidos das empresas;

– Previdência rural – os trabalhadores rurais são responsabilizados pelo déficit, justificando que não contribuem, o que não é uma realidade diante do trabalho pesado e esforço manual repetitivo (cortadores de cana);

– Ataque contra as mulheres – penalizadas de modo especial tem jornadas duplas e triplas de trabalho – o estado brasileiro quer igualar idade e tempo de contribuição;

– Regimes próprios de previdência (servidores públicos) considerados pelo estado e pelo capital que não devem mais existir, querem igualar todos os regime de previdência para que o regime complementar de previdência possa crescer atualmente esse regime está em crise devido às dificuldades econômicas.

Sara afirmou que sindicatos alinhados ao governo aceitam essa proposta.

Previdência Complementar

A previdência complementar segundo Sara, é um fundo de pensão independente, os trabalhadores que contribuem na ativa, independente do rendimento, receberá aposentadoria paga pelo estado de acordo com o teto do INSS. “O estado brasileiro não conseguiu implementar a Funpresp que se tornou um estrondoso é excelente fracasso, devido à nossa luta”. Para Sara a única previdência complementar pública que existe e funciona é na França. “Em outros países a previdência complementar é privada e administrada pelo capital”.

Sara afirmou que a previdência complementar no Brasil é um ato de força do estado e do capital sobre a classe trabalhadora. “Previdência é aquilo que os trabalhadores constroem”.

De acordo com Sara, a Funpresp junta recursos dos trabalhadores e do estado brasileiro e compra de títulos públicos entre 15 e 21% da dívida pública calculado pelos fundos de pensão. “O estado brasileiro tem déficit com esta medida, corta recursos da previdência, das universidades porque não há como remunerar as taxas de juros e investir nos fundos”, disse Sara.

O rombo nos fundos de pensão

O rombo nos fundos de pensão dos trabalhadores dos Correios é de 5 bilhões, segundo Sara. “Compraram ações da Samarco, da Petrobras e empresas de Eike Batista”.

Filiação à Funpresp – sem garantias

Sara realizou um estudo dos códigos de ética dos fundos de pensão e constatou que nas fichas de filiação não há garantias.

Declaro estar ciente de que investimentos e aplicações financeiras estão normalmente expostos a riscos de mercado, bem como de que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros”.  

De acordo com a professora, “a previdência complementar dos servidores públicos se quebrar o estado garante, essa é a maior mentira que já disseram. Se quebrar, não há quem salve, porque é mercado de capital”.  No requerimento de inscrição da Funpresp.Exe a afirmação de quem decide pela adesão é:

“Declaro estar ciente de que a Funpresp-Exe é pessoa jurídica de direito privado e que a obrigação da União, suas autarquias e fundaçõeslimita-se ao aporte das contribuições contratadas”.

Sara afirma que esta declaração assegura que, “o Estado só tem uma obrigação, pagar o que é do Estado, não há garantias”.

Adesão automática

“Inventaram uma lei como um sinal de desespero para a filiação automática”. A partir de novembro de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183 e as Orientações Normativas nº 9 e nº10, em que todos os recém-concursados são obrigados a aderir automaticamente à Funpresp, com prazo de 90 dias para recusar a adesão, contrariando o artigo 202 da Constituição Federal.

“Derrotar a Funpresp é condição necessária para voltarmos a lutar por aposentadoria integral”, afirmou Sara encerrando a palestra.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adir) contra a adesão automática à Funpresp

Será impetrada na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a adesão automática à Funpresp. De acordo com o Fórum dos SPF, quem pode entrar com a ação são os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Houve parceria entre as assessorias jurídicas das entidades com o PSOL.

Após a entrada do processo, as entidades sindicais que compõem o Fórum podem figurar a ação como amicus curiae.

Precarização dos serviços públicos 

Para Ana Magni, analista sócio econômica do IBGE, debater o desmonte do estado é relembrar a história de resistência pela proteção social e direitos dos trabalhadores. “Há um desmonte do estado em curso desde o início dos anos 90”.

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Contrarreforma

Em 1995 documentos comprovam a finalidade de reforma da administração pública orquestrada por Bresser Pereira. De acordo com a analista, a intenção era promover uma contrarreforma, se referindo ao “elefante branco”, termo utilizado no período para tratar da administração pública, e gravado no ideário da sociedade. No primeiro período houve uma tentativa de privatização para “enxugar a máquina pública”, com a abertura de parcerias pública – privadas, por meio das Organizações Sociais (OS).

Contratação precária

Após o ano de 2003, Ana considera a ideia de contrarreforma do Estado mais esparsa, “não aparece tanto em documentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)”. Porém, o Estado continua utilizando meios para “reduzir” a despesa de pessoal com a contratação temporária, terceirização, contratação para consultoria. “Formas precárias de contratação”.

Segundo estudos da analista, metade da força de trabalho contratada no serviço público atualmente é temporária. Os maiores contratados são na área da saúde e educação, em terceiro lugar o MPOG e IBGE. Para Ana, há um baixo nível de ingresso para o serviço público e falta de concursos. “No funcionalismo público não houve política salarial. A política é a mesma, não ter política”, se referindo ao período desde a instituição do Regime Jurídico Único aos dias atuais.

Em dezembro de 2015, foram 23.765 trabalhadores contratados em caráter temporário. De 2004 a 2014, houve um aumento da terceirização, cerca de 400% e aumento de estagiários para cobrir a mão de obra. “A dependência está maior no serviço público de vínculos precários”.

O principal desafio de acordo com Ana é, “conseguir como classe se organizar e resistir em movimento unificado, ou passaremos por um processo mais duro do que os últimos anos. Tendemos a perder mais direitos”.

Em breve será publicado o relatório da reunião com as resoluções.

(Fonte: Fasubra)

 

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